A Previdência Social só ressarcirá Estados e municípios do pagamento das aposentadorias dos servidores que passaram do regime do INSS para o setor público até o teto do órgão, hoje em R$ 1.200,00, garantiu ontem o Ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. No encontro com cinco governadores e um representante do Rio ontem em Brasília Ornélas também afirmou que a compensação financeira da União para os Estados não será feita de uma só vez, mas em fluxos mensais correspondentes às despesas das aposentadorias devidas.
A primeira reunião para tratar especificamente do encontro de contas dos Estados e municípios com a União e a constituição dos fundos previdenciários contou ainda com a participação do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e da secretária de Administração Federal e Patrimônio, Cláudia Costin. Os governadores concordaram com a proposta do governo de criação de um grupo técnico para a definição de critérios com o objetivo de realizar a compensação financeira e o detalhamento da operação de antecipação de receita destinada à constituição do fundo previdenciário. Os trabalhos do grupo técnico começam na segunda-feira, estando nova reunião com os governadores marcada para o dia 23.
Com os critérios prontos, a Previdência Social acredita que o encontro de contas poderá estar concluído num período entre três e seis meses. O montante a ser devolvido aos Estados e municípios, no entanto, pode ser bem menor do que o esperado pelos governadores. ‘‘Qualquer estimativa, no momento, é chute’’, afirmou o ministro, referindo-se ao número de R$ 30 bilhões, divulgado nos últimos dias. O ministro explicou que o encontro de contas tem duas vias. Na primeira, o INSS concorda em ressarcir o Estado ou município que tenha assumido, no passado, a responsabilidade pelo pagamento da aposentadoria de um servidor que tenha contribuído pelo INSS.
Esse ressarcimento, de acordo com o ministro, só se dará até o teto previdenciário da época, sobre o qual o servidor contribuiu. ‘‘Se a aposentadoria é superior ao teto do INSS, a responsabilidade pela diferença é do Estado ou município’’, assegurou Ornélas. De acordo com o ministro, o INSS também tem a receber, no caso de ter assumido aposentadorias do setor público. O ministro também garantiu que, depois de se chegar ao número, o pagamento que vier a ser feito pela União só poderá ser usado para capitalizar o fundo de ativos previdenciário.Dida Sampaio/Agência EstadoAcertoDeputado Luiz Carlos Hauly, Jaime Lerner e outros governadores, com Ornélas, Cláudia e PimentaVânia Cristino
Agência Estado

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