O Ministério da Previdência Social identificou que 1.360 municípios estão presos em uma armadilha montada pelos programas que lançaram depois da Constituição de 1988. Estes municípios criaram regimes próprios de previdência para seus funcionários e, ao longo destes quase dez anos, não se preocuparam com as contribuições. O resultado é um déficit acumulado que nenhum dos municípios ou mesmo o Ministério da Previdência sabe quantificar.
‘‘A vantagem inicial que tiveram, ao deixar de contribuir, está explodindo agora’’, disse o chefe do Departamento de Acompanhamento de Regimes de Previdências de Estados e Municípios (Darem), do Ministério da Previdência Social, Vinícius Pinheiro. Ele participa, juntamente com o Ministério da Fazenda, do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep).
Pelos cálculos de Vinícius Pinheiro, os estados e municípios que fizeram regimes de previdência tiveram um alívio correspondente a 30% da folha de pessoal, porque deixaram de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre os salários de seus funcionários.
Segundo ele, ‘‘tudo isso está explodindo agora, dez anos depois’’. Mantidas as atuais tendências, o chefe do Darem alertou que os gastos com previdência tendem a inviabilizar as administrações públicas, com a compressão dos salários dos trabalhadores da ativa e diminuição da disponibilidade de recursos para as políticas públicas locais. Segundo ele, em alguns municípios o gasto com os inativos aproxima-se do realizado com os funcionários em atividade.
O departamento do Ministério da Previdência preparou um amplo diagnóstico sobre a situação dos municípios demonstrando que as dificuldades na área previdenciária foram causados por pelo menos dez fatores. ‘‘Os sistemas foram criados sem qualquer base técnica’’, disse o chefe do Darem. As prefeituras, ao criar sistemas de previdência próprios, definiram alíquotas de contribuição sem levar em consideração qualquer estudo autuarial sobre os funcionários públicos e, ao mesmo tempo, não faziam qualquer pagamento aos fundos de previdência.
Além de não contribuir para o fundo, essas prefeituras ainda utilizavam os recursos das contribuições dos funcionários em outras finalidades. O documento do Darem mostra também que os fundos eram mal administrados.
O trabalho do Ministério da Previdência Social evidencia que os cálculos do valor pago aos benefícios ao aposentado ou pensionista era maior do que o recebido pelo funcionário quando em atividade, devido à incorporação de gratificações e acréscimos legais.
Vinícius Pinheiro disse que o grande problema para que seja apontada uma solução para a questão previdenciária dos municípios é a dificuldade de informações sobre o tamanho do passivo autuarial de cada unidade. A sua expectativa é de que, em uma segunda fase, possa ser estendido aos municípios o Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (Parsep), que está sendo preparado pelo Ministério da Fazenda e Ministério da Previdência. Para isso, deverá contar com um financiamento de US$ 10 milhões do Banco Mundial. O recurso apoiará introdução de tecnologia de informática para definição de uma base cadastral do sistema previdenciário de cada prefeitura.

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