Apesar de todo o esforço fiscal já feito pelo Brasil nos últimos anos, ainda é necessário fazer um ajuste estrutural para garantir a estabilidade econômica no longo prazo e uma das áreas com potencial explosivo é a previdência dos municípios, segundo especialistas. ‘‘Os regimes próprios de previdência dos municípios são uma bomba-relógio que vai explodir no colo de prefeitos no futuro’’, diz o chefe da Secretaria de Assuntos Fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Rodrigues Afonso.
De acordo com ele, ‘‘no passado, os municípios que fizeram esses regimes não formaram fundos necessários para garantir que poderiam arcar com os compromissos assumidos’’. Por isso, enquadraram-se nos casos que Afonso chama de bomba-relógio. Esses casos são os dos municípios ‘‘que não cobram contribuição ou não cobram o suficiente do beneficiado, não aplicam direito a poupança formada e não têm avaliação atuarial (cálculo para equilibrar contribuições e benefícios e da receita) adequada.’’
Hoje, os municípios que não têm esse tipo de regime ainda podem implantá-los, mas dentro de uma série de condições como fazer avalização atuarial e separar o dinheiro da Prefeitura dos recursos da previdência dos funcionários.
Mesmo atendendo as condições da nova legislação, porém, há risco desses regimes próprios virem a apresentar desequilíbrios futuros. ‘‘Para os municípios que não têm esses regimes próprios, o ideal é não criar. Quem for criar, tem que ter cuidado de fazer isso dentro das regras para equilíbrio fiscal e os que já têm, precisam se adaptar’’, completa Afonso.
Para orientar os novos prefeitos sobre as opções de que dispõem para essa área, adequando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando o equilíbrio das contas, o BNDES e o Ministério da Previdência lançaram na semana retrasada o livro ‘‘Gestão Fiscal Responsável - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência dos Servidores Públicos Municipais’’. A publicação, de 10 mil exemplares e começou a ser distribuída para prefeitos, parlamentares e governadores.
‘‘O livro coloca as alternativas que os prefeitos têm para se enquadrarem às leis e normas atuais que mudaram bastante nos últimos anos com a reforma da Previdência e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas mesmo essa legislação não resolve o problema estrutural da previdência dos funcionários públicos’’, diz o autor, o ex-secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Marcelo Viana Estevão de Moraes, lembrando que as mudanças foram limitadas pelo Legislativo e pelo Judiciário.

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