Imagem ilustrativa da imagem Previdência leva deputados a desobedecerem seus partidos
| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Tema fundamental da discussão política no País, a reforma da Previdência ganhou protagonismo na pauta do Congresso Nacional na atual legislatura. A importância para o ajuste fiscal das contas governamentais vem sendo debatida exaustivamente, e a votação do primeiro turno do texto principal na quarta-feira (10) demonstrou que o tema não é unanimidade nem mesmo dentro dos partidos.

O placar com larga vantagem para aprovação do projeto – 379 contra 131 – contou com uma boa dose de desobediência de deputados a seus partidos, foram 34 parlamentares que não seguiram a orientação da legenda. Deles, 19 votaram a favor das mudanças nas regras da aposentadoria, enquanto o partido pedia que fossem contra. Outros 15 votaram contra, sendo que suas bancadas orientaram ser favoráveis.

O maior caso de desobedientes foi registrado no PSB (Partido Socialista Brasileiro), com parlamentares que votaram a favor da reforma. No entanto, os casos de descumprimento da orientação mais sentidos são o PDT (Partido Democrático Trabalhista), com oito votos favoráveis à reforma, liderado pela jovem deputada paulista Tabata Amaral.

Ela chegou aos holofotes ao debater com dois ministros da Educação: o último, Ricardo Vélez Rodriguez, e o atual, Abraham Weintraub. “Ser de esquerda não pode significar que a gente vai ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais inclusivo e mais desenvolvido. Ao tomar esta decisão eu olho para o futuro do país, não para o próximo processo eleitoral”, afirmou Amaral, em vídeo justificando sua decisão.

Para Bianco Zalmora Garcia, professor de Ética e Política do departamento de Filosofia da UEL (Universidade Estadual de Londrina), a postura da deputada tem uma forte marca personalista. “Ela se apresenta por uma postura ética e se tornou um nome forte do partido. Não acredito que ela esteja relacionada ao fisiologismo dos bastidores do Congresso”, afirmou.

Já Rodrigo Prando, professor de Ciência Política da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que a decisão de Amaral orientou o comportamento dos outros deputados. “Ela vem ganhando destaque e assume um discurso de defesa dos interesses do País, acima da posição partidária”, opinou Prando.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a Comissão de Ética do partido vai abrir procedimento contra os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Lupi disse que tomará “uma atitude cirúrgica” nestes casos. Isso porque existe um entendimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo o qual partidos políticos não podem propor ação de perda de cargo eletivo quando o parlamentar é expulso da agremiação.

“Eu também não sou criança. Já tem um parecer de que, em caso de expulsão, não cabe ao partido pedir o mandato. Então esse parecer faz um salvo-conduto para quem não cumpre as diretrizes partidárias. Força a expulsão para poder sair de partido”, declarou o dirigente.

LINHAS IDEOLÓGICAS

Além dos casos dos partidos já citados, Avante, PL, PP, PRB, PROS, PSC, PSD, PSDB, Solidariedade também passaram por casos de desobediência. “O deputado que toma a decisão de votar contrariando a decisão da bancada tem a compreensão de que poderá ser punido, mas o fato é que os partidos políticos têm cada vez mais dificuldade em manter linhas ideológicas”, apontou Prando.

Já Garcia acredita que o jogo político não mudou, diferentemente do que é propagado por muitos políticos. “O jogo dos bastidores, com acordos e liberações de emendas, leva a esse comportamento. Oficialmente a retórica é o de fim de privilégios, que a mamata vai acabar, mas essas traições podem ser consideradas como graves”, disse.

A pauta de novas regras para aposentadoria é caso de discordância até mesmo para os estudiosos da área. O assunto que dominou a pauta política e ganhou as manchetes do noticiário nacional tem diferentes interpretações sobre como influencia os parlamentares. “A reforma foi massificada na mídia como a única saída para a crise fiscal, mas não tem transparência e não reduz os privilégios. Isso de toda a forma atingiu os deputados”, acredita Garcia.

Já Prando avaliou que a responsabilidade do tema foi maior que questões partidárias. “Hoje muitos deputados atuam olhando o que os seguidores apontam. Consultam as redes para saber como votar. Um tema fundamental como a reforma tem um peso grande”, disse. Entre tantas discordâncias, um assunto tão espinhoso ainda deve atiçar bastante os ânimos antes de passar por todas as votações.

mockup