Embora não conste da pauta oficial do governo a privatização da previdência, o Ministério da Previdência e Assistência Social tem estudado dois modelos que poderiam ser ajustados ao caso brasileiro: o da Argentina e o da Suécia.
O coordenador-geral da Secretaria de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, participou ontem, no Rio, de um seminário sobre previdência complementar. Ele apontou que um modelo híbrido, em que coexistissem o Estado e a iniciativa privada - como na Argentina - poderia aliviar o que considera o maior entrave ao processo: o custo da transição de um sistema de repartição, como funciona no Brasil, para um de capitalização.
‘‘Mesmo que, agora, a gente fechasse o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), haveria ainda um estoque de benefícios muito grande, que levaria pelo menos 50 anos para se esgotar’’, afirmou. Isso, somado às constribuições de quem ainda não se aposentou, que poderiam ser consideradas uma dívida do governo, gerariam um custo de transição entre 188% e 250% do Produto Interno Bruto (PIB) - segundo cálculos do Banco Mundial e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citados por Pinheiro.
Na Argentina, para desatar o nó, além de o trabalhador poder escolher entre uma previdência privada ou estatal, ele só recebe o valor de suas antigas contribuições ao se aposentar. O modelo sueco, estatal, atrai o ministério por seu sistema que Pinheiro chamou de ‘‘capitalização virtual’’: o dinheiro da contribuição não existe, fisicamente, para financiar os inativos. Cada trabalhador tem direito a uma espécie de poupança, com rendimentos determinados pelo Estado, e pode retirar quantias mensalmente a partir de certa idade.
A idade, aliás, é o maior gerador de distorções da previdência, para Pinheiro. Ele afirmou que os 13% de contribuintes que tiveram uma aposentadoria precoce - com idade média de 49 anos - param de trabalhar no auge do salário e com boa expectativa de vida, custando caro para o INSS e por muito tempo. Segundo ele, se todos os itens da reforma da Previdência forem adotados, em especial o limite de idade (60 anos para homens, 55 anos para mulheres), em 10 anos o governo irá economizar R$ 114 bilhões.
Dessa forma, Pinheiro acha que o crônico déficit da Previdência iria desaparecer. Ele apresentou no seminário os números de 1997 do ministério. A receita ficou em R$ 49 bilhões - 16% a mais do que em 1996 - e os gastos foram de R$ 44,7 bilhões, com um crescimento de 9% em relação ano anterior. Houve, portanto, um déficit de R$ 4,2 bilhões nas contas de todo o ministério, incluindo aí a previdência, saúde e assistência.

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