Curitiba Mais de 50% dos municípios paranaenses ainda não se adequaram à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e terão pouco mais de dois anos para criar regimes previdenciários próprios. Atualmente, dos 399 municípios paranaenses 173 criaram fundações, institutos, fundos contábeis ou caixas para gerir os recursos destinados aos inativos e pensionistas. Os fundos paranaenses têm recursos estimados em R$ 600 milhões. O assunto foi discutido ontem, em Curitiba, durante Seminário Estadual com cerca de 201 participantes de 12 estados brasileiros.
Pensando em auxiliar os municípios a correrem contra o tempo e organizarem seus fundos, foi criada ontem a Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais. Com ela, o coordenador municipal do Funprev, Gerson Almeida, acredita que municípios grandes como Curitiba e Londrina conseguirão economizar mensalmente, respectivamente, entre R$ 36 mil e R$ 9 mil. ''Com a Associação, além de reduzir em até 30% as despesas, conselhos fiscais e funcionários poderão receber treinamento profissional para melhor administrar os regimes previdenciários.''
Os prefeitos que já criaram o fundo precisam prestar contas de dois em dois meses para o Ministério da Previdência e Assistência Social. Eles recebem um Certificado de Regularidade Previdenciária que garante ao município que o mesmo está em dia com as regras estabelecidas para o funcionamento do regime próprio. Caso o prefeito não consiga obter o certificado, ele poderá ter sanções que vão desde a suspensão do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o cancelamento de obtenção de empréstimos nacionais e internacionais.
A grande preocupação dos prefeitos é com a capitalização dos fundos previdenciários. A LRF obriga que seja feito um cálculo atuarial para saber o quanto precisa ter em caixa para que o município consiga cumprir as dívidas futuras com a previdência social. ''Hoje muitos municípios pegam o dinheiro da contribuição e aplicam diretamente no pagamento de pensionistas e aposentados. Poucos conseguem fazer aplicações. Em breve, muitos vão estar arrecadando muito menos do que pagam'', avisou Cassinéia Cabertlin, diretora de Previdência de Londrina. ''O próximo governador do Paraná terá que pensar muito nisso. Até em garantir formas de viabilizar a previdência dos municípios. Caso contrário, muitos deles ficarão inviabilizados.''
Entre as obrigações previstas para os municípios atualmente estão a entrega de contas com gastos de no máximo 12% da receita corrente líquida com a previdência e a entrega de cálculos e relatórios periódicos para o Ministério da Previdência e Ação Social e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos municípios que já está com um Fundo de Previdência instalado é o de Pinhão. Almeida disse que atualmente são geridos cerca de R$ 6,2 milhões. Com a criação do fundo, a economia mensal no caixa municipal chega a R$ 6 mil.

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