Chega até ser desconcertante a maneira com que o jovem advogado de Londrina, recém-formado pelo Unopar, Fábio Lopes Vilela Berbel, 24 anos, fala que a reforma da Previdência, proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi criada a partir de uma mentira. A afirmação poderia ser desconsiderada imediatamente, não fosse Berbel o único profissional dos três Estados do Sul a integrar o seleto grupo entre desembargadores e juízes que cursam mestrado em Direito Previdenciário na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, o único do País. Segundo o estudioso, o sistema não é deficitário como o governo apregoa. ''O sistema da Previdência é superavitário'', diz com segurança.
Fundamentado em dados e estatísticas do Sistema de Informações Administrativas e Financeiras Federal (SIAFI) do Ministério do Planejamento, fornecidas pelo auditor fiscal da Previdência, Hugo Medeiros de Goes, o mestrando em Direito Previdenciário destrói ponto a ponto as principais argumentações do governo federal para convencer a sociedade brasileira a aceitar a reforma. Apesar da pouca idade, Berbel faz ácidas críticas ao projeto. ''Esta reforma é desnecessária e inconstitucional'', afirma.
Além dos dados do SIAFI, Berbel acessa as informações pela internet (www.presidencia.gov.br) e (www.senado.gov.br). Segundo ele, somada a receita previdenciária líquida de R$ 71,03 bilhões à contribuição dos servidores civis, no valor de R$ 4,42 bilhões, à contribuição para pensões dos militares, no valor de R$ 1 bilhão, e às outras contribuições sociais, o total de receitas chegou a R$ 174 bilhões no ano passado. Neste montante também está contabilizado a contribuição devida e parte não recolhida pela União, como contrapartida da contribuição do servidor civil, no valor de R$ 8,85 bilhões.
Por outro lado, totalizando o pagamento de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais, encargos previdenciários da União e outras ações de seguridade, o valor das despesas atingiu R$ 157,22 bilhões, ou seja, gerou um superávit de R$ 16,78 bilhões. ''Quando o governo fala do déficit, apresenta apenas os números das contribuições arrecadadas pelo INSS e às pagas pelo servidor público'', esclarece, observando que ''é preciso calcular sobre a integralidade das contribuições e a integralidade das despesas. Desta maneira, o superávit aparecerá''.
O advogado reforça sua tese apontando os decretos do governo que retiram vultuosas quantias em dinheiro do orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão de Transferências a Estados, além de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União, em 11 de novembro do ano passado.
Os ministérios citados receberam crédito de R$ 74,3 bilhões da abertura do orçamento da Seguridade Social. Somente a Lei 10.541, de 7 de novembro, abre crédito de R$ 3, 2 bilhões ao orçamento da Seguridade Social em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. ''A legislação orçamentária só autoriza a retirada de recursos da Seguridade Social se houver superávit'', esclarece.
O advogado acredita que ''o governo quer, com a reforma, apenas um ajuste fiscal''. O mestrando da PUC explica que ''quando o governo Lula diz que existe um rombo na Previdência Social só leva em consideração as contribuições dos trabalhadores e não as contribuições arrecadadas pela Receita Federal, como o Cofins e a contribuição social sobre o lucro líquido.

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