Previdência dos servidores municipais de Londrina é tema de audiência pública

Em meio à discussão nacional da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, a Câmara Municipal discute em audiência pública a Previdência dos servidores municipais de Londrina e o equilíbrio financeiro da Caapsmel (Caixa De Assistência, Aposentadoria e Pensões) . O debate coordenado pela Comissão de Justiça está marcado para às 19 horas desta quarta-feira (17).

A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e propõe ainda o aumento da contribuição patronal, que passa de 17% para 22%. Segundo a gestão Marcelo Belinati (PP), os reajustes nas contribuições devem gerar um incremento mensal de cerca de R$ 4,3 milhões nas receitas previdenciárias. Ainda segundo o Executivo, o deficit financeiro do Fundo de Previdência é de aproximadamente R$ 4,5 milhões por mês.

Para o líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PR), a exemplo do debate nacional, a Prefeitura deve fazer o dever de casa para evitar um rombo no caixa da Previdência. “Mesmo aguardando o resultado da esfera nacional, precisamos buscar o reequilíbrio local no fundo previdenciário. Hoje a prefeitura não tem dinheiro suficiente para fazer aporte dos recursos livres para salvar a Caapsmel. Nós estamos vendo que a população está envelhecendo e esse debate tem que ser feito.”

A presidente do Conselho Administrativo da Caapsmel, Rosangela Cebulski, considera que o ponto principal do debate está no aporte financeiro que não é depositado no fundo da Previdência. “A lei não está sendo cumprida, está acordado desde o início da gestão”. Segundo a servidora, o Conselho encomendou um estudo atuarial que aponta que o município precisa fazer um aporte mensal de R$ 6 milhões para garantir uma sobrevida de 15 anos à Caapsmel. “O que está acontecendo é que o nosso fundo está sendo descapitalizado para cobrir a folha de pagamento. A prefeitura tem que assumir o aporte”.

Atualmente a Caapsmel tem uma despesa mensal de R$ 23 milhões com as aposentadorias.