Previdência deve insistir na contribuição
Governo desiste da polêmica do dispositivo que permitiu dupla interpretação, mas quer vincular idade e tempo de contribuição
Gecy Belmonte
Agência Estado

Arquivo Folha
No mínimoGoverno quer proposta original: mulheres necessitariam ter 30 anos de contribuição e os homens, 35Após haver exultado com a confusão gerada pela derrubada do dispositivo que estabelecia a idade mínima para pedir aposentadoria - que permitiu interpretar que esta teria sido, na verdade, fixada em 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) - o governo mudou o discurso. O ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, convocou a imprensa ontem para dizer que, ‘‘apesar do equívoco da oposição’’, o governo não vai se aproveitar disso para elevar a idade mínima de aposentadoria para todos os trabalhadores. ‘‘O que interessa é votar a reforma toda. Essa questão da idade não é prioritária agora, pode ser decidida até na próxima legislatura’’, afirmou.
Waldeck Ornellas assegurou que o governo não abre mão da necessidade de conjugar tempo de contribuição à Previdência com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Segundo ele, o Executivo irá insistir na aprovação de sua proposta original, onde mulheres necessitariam ter 30 anos de contribuição e 60 anos de idade para requerer aposentadoria, e os homens, 35 de contribuição e 65 de idade. ‘‘Somente esta combinação de sistema irá permitir o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência’’, disse.
‘‘A discussão jurídica sobre qual a interpretação a ser dada em função da confusão criada pela oposição não interessa ao governo. O que interessa é votar a reforma inteira’’, disse o ministro. A oposição ameaçou paralisar as votações dos próximos dias caso o governo insista em manter sua interpretação do texto. ‘‘A estratégia do governo está voltada para aprovar a reforma no primeiro turno. E ficou claro que o governo tem condições de conseguir isso’’, enfatizou.
O ministro da Previdência explicou que, na avaliação do Executivo, a alteração introduzida na idade mínima para a aposentadoria com a emenda supressiva da semana passada não interfere na votação das chamadas ‘‘regras de transição’’, para os atuais contribuintes da Previdência, e que está prevista para a próxima quarta-feira. Por essas regras, homens poderão requerer aposentadoria com 53 anos de idade e 35 de contribuição e mulheres aos 48 anos e 30 de contribuição.
Waldeck Ornellas disse ainda que, enquanto um novo mecanismo não for negociado com o Congresso para restabelecer a idade mínima proposta pelo governo (de 60 anos para homens e 55 para mulheres), ficará valendo a idade de 65 anos e 60 anos como acredita que ficou o texto da emenda, depois da votação de quarta-feira. ‘‘Um novo DVS (Destaque de Votação em Separado) ou uma lei ordinária, o que for negociado com o Congresso, terá que retroagir e atualizar a idade correta para quem ingressar no sistema até lᒒ, afirmou.

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