Agência Estado
De Brasília
O governo federal concedeu ontem aos Estados isonomia no critério de cálculo das aposentadorias, baseando a compensação financeira nas 36 últimas contribuições feitas pelos segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou aos fundos estaduais. ‘‘Vamos começar a administrar o fluxo desde já das aposentadorias para os servidores que contribuíram para o INSS mas que estão se aposentando pelos sistemas de previdência dos Estados’’, afirmou o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas. Quanto aos estoques de compensação (as aposentadorias concedidas desde 1988 até este ano), começarão a ser pagos após um levantamento a ser apresentado pelos Estados até novembro do próximo ano.
A decisão foi tomada durante encontro do ministro com o grupo de quatro governadores representantes dos Estados para discutir o assunto com o governo federal. A vigência da nova regra ainda depende de estudo a ser conduzido pela assessoria do ministério, para definir qual é a melhor forma jurídica para a mudança na base de cálculo: uma portaria, que seria baixada pelo próprio ministro; ou uma ordem de serviço, a ser baixada pelo INSS. A idéia é não precisar modificar a lei 9.796, mais conhecida como Lei Hauly, aprovada pelo Congresso em maio.
Para os governadores, se a base de cálculo do INSS hoje são os 36 últimos salários-contribuição anteriores à data da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a regra também deveria valer para os Estados. ‘‘Foi uma conquista’’, resumiu o governador da Bahia, César Borges (PFL).
Hoje, por exemplo, um empregado de empresa privada aposentado pelo INSS em 1998, com 30 anos de serviço, tendo contribuído para o Estado com salário-contribuição de R$ 600,00, no período de 1968 a 1978, com o valor da aposentadoria fixado em R$ 900,00, terá R$ 300,00 cobrados pelo INSS ao Estado. Já para um servidor do Estado, pelo mesmo raciocínio, o INSS paga ao Estado R$ 200,00.
Desde fevereiro deste ano, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou-se com os governadores na Granja do Torto, foram definidas equipes dos chefes dos executivos estaduais para tratar de assuntos de preocupação e interesse dos Estados. Desde então, os governadores têm se reunido mensalmente em Brasília.

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