Curitiba - O pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, em sessão ordinária realizada ontem, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado referente ao exercício de 2006. O parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) sobre a prestação de contas apontou que o TJ não teria atingido as metas físicas propostas na Lei Orçamentária Anual e que haveria irregularidades no convênio firmado entre o órgão e o Itaú/Banestado para depósitos judiciais. O relator do caso, conselheiro Caio Nogueira Soares, entendeu, contudo, que os pontos mencionados pelo MPjTC não eram motivos de desaprovação da prestação de contas, daí as ressalvas.
  Segundo o relator, seu entendimento acompanha o histórico de julgamentos do TC. ‘‘Considero de relevo a posição já adotada pelo pleno desta Casa, quando apreciou pela regularidade as contas do Tribunal de Justiça do Paraná, cujos apontamentos lá feitos guardam simetria com esses aqui analisados’’, explicou ele. A leitura do seu voto, acolhido por unanimidade, não chegou a abrir discussão entre os demais membros do pleno.
  Trechos do parecer do MPjTC obtidos pela Reportagem destacam que foram identificadas irregularidades na realização de despesas vinculadas ao objeto de um termo de cooperação técnica entre o TJ e o banco Itaú/Banestado e que o TJ ‘‘não obteve execução satisfatória do seu orçamento’’. ‘‘O Tribunal de Justiça deixou de cumprir inúmeras obras e metas físicas traçadas por falhas em seu processo de planejamento’’, diz trecho do parecer.
  Outros pontos foram mencionados pelo MPjTC, mas também não foram alvos de desaprovação. O parecer cita a identificação de aditivos irregulares referentes a um contrato celebrado junto a uma empresa, falhas no sistema de controle interno, irregularidades na incorporação do Tribunal de Alçada e num termo de cooperação técnica entre o TJ e a Caixa Econômica Federal. A assessoria de imprensa do TC informou que os detalhes só serão conhecidos após a publicação do acórdão, quando a íntegra do parecer também será disponibilizada.
  Ontem, também estava prevista na pauta de julgamentos do pleno do TC a prestação de contas de 2006 da secretaria especial para Assuntos Estratégicos, do governo do Paraná, mas o assunto acabou sendo adiado. O MPjTC, no caso, se manifestou pela desaprovação das contas.

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