Caiu por terra ontem qualquer possibilidade de a Prefeitura de Londrina, a partir da análise das finanças nos últimos quatro meses, ofertar um índice de reposição salarial que possa pôr fim à maior greve na história do funcionalismo municipal. A paralisação contra a defasagem de cinco anos completa hoje 54 dias; ontem, a prestação de contas do segundo quadrimestre revelou que o Executivo extrapolou o limite de 54% de gastos da Receita Corrente Líquida (RCL) destinados a folha de pagamento: são 55,59% de comprometimento, descontadas verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). O dado contraria as últimas declarações do prefeito Nedson Micheleti (PT), que, desde o início do movimento, defendia a existência de um equilíbrio.
Apesar de quadrimestral, a prestação é feita em um universo analítico referente aos últimos 12 meses da administração. A cerimônia de divulgação dos números aconteceu de manhã, na Câmara de Vereadores, e foi acompanhada por membros do sindicato que representa a categoria, o Sindserv, por sete vereadores e por cerca de 50 servidores municipais presentes nas galerias. Diferentemente do que o Núcleo de Comunicação da Prefeitura antecipara, na véspera, o evento não teve a presença do secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella - em seu lugar, compareceram o controlador-geral Sinival Pitaguari e o secretário Sérgio Plínio (Planejamento).
Conforme a prestação, até o período encerrado em 31 de agosto passado foi realizada a receita corrente de R$ 323,573 milhões, valor que representa 56,92% dos R$ 568,436 milhões previstos para 2006. Já a arrecadação fixada em R$ 162,965 milhões, este ano, teve realizado um total de R$ 97,296 milhões (59,70%). Só em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, já foram arrecadados 70,57% dos R$ 62,564 milhões fixados. Por outro lado, entre as receitas transferidas (verbas carimbadas, federais ou estaduais), chamou atenção um dado: dos pouco mais de R$ 18 milhões previstos para este ano, em convênios, foram realizados até então apenas R$ 2.485 milhões, ou 13,71%.
O número mais esperado foi justamente o que gerou o debate. Dentro das despesas com pessoal referentes à Receita Corrente Líquida, com a verba do SUS já são R$ 460.716 milhões, ou comprometimento de 43,82%. Sem esse recurso, a receita cai para R$ 363,232 milhões e o índice de gasto com funcionalismo sobe para 55,59% - apesar do teto de 54%, o limite prudencial é de 51%. A subtração do SUS na base de cálculo foi determinada ano passado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), o que vem sendo discutido pelo Legislativo e pelo Sindserv.
''Sabemos que há no TC hoje ainda apenas a previsão ou pelo menos a discussão pela retirada da receita do SUS da base cálculo, mas para 2007. Por enquanto, o que está valendo é a inclusão do SUS - por isso que hoje não violamos o limite'', explicou o controlador da Prefeitura, ao negar que a administração opere acima dos 54%. Para justificar a impossibilidade de reposição aos grevistas, contudo, o argumento do controlador é outro: ''Estamos na realidade erm pouco mais de 43%, mas ano que vem nãpo podemos contar com esse índice - até lá teremos que baixar o índice real (sem o SUS), por isso que nos precavemos não aumentando a folha'', atestou.
Pouco antes, durante a exposição no plenário, Pitaguari fora questionado pelo diretor de Comunicação do Sindserv se a recomendação do Tribunal estava formalizada em algum documento oficial. Constrangido, admitiu que não. Novamente em entrevista, o controlador afirmou que, se mudar o posicionamento do TC, ''a Prefeitura terá de refazer os cálculos''.

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