Arquivo FolhaJogo de interessesMoreira Franco conversa com o deputado Benito Gama: ‘‘Reforma é para cortar poder’’ Após quase cinco meses da aprovação da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, o jogo de pressões ainda emperra o consenso e dificulta a votação da emenda constitucional no plenário. Recentemente foi a vez da magistratura mostrar em Brasília seu descontentamento com as novas regras.
Depois da batalha em torno da estabilidade do funcionalismo - o princípio deixa de valer quando Estados e municípios comprometerem 60% de sua receita com a folha salarial -, o grande obstáculo à conclusão da reforma é a discussão do teto salarial e dos ‘‘subtetos’’.
Os juízes, os ministros de tribunais superiores, os altos funcionários e os próprios parlamentares encarregados de promover a modernização da administração querem que a soma de seus vencimentos com a aposentadoria fique desvinculada do teto salarial - R$ 10,8 mil -, fixado na proposta de emenda constitucional.
Os parlamentares, sobretudo os que têm aposentadorias, articulam incluir no texto uma exceção que os beneficie. Essa polêmica proposta, que certamente desgastará o Congresso, é hoje um dos mais poderosos empecilhos para a votação da matéria. Curiosamente, é defendida pelo ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira. Bresser julga que o acordo em torno deste ponto garantiria a aprovação do restante da emenda.
‘‘A reforma é mesmo para cortar poder’’, tem repetido o relator da emenda, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), sem conseguir convencer seus colegas a não legislar em causa própria. O relatório de Moreira Franco prevê que a União, Estados e municípios criem ‘‘subtetos’’ para os integrantes de qualquer um dos poderes, desde que aprovado pelo Legislativo. Isso permitiria que os governadores estabelecessem salários inferiores ao teto federal de R$ 10,8 mil para, por exemplo, o Poder Judiciário.
Mas os juízes, que hoje têm autonomia para fixar sua remuneração, não aceitam sequer discutir essa hipótese. Se os juízes, os altos funcionários aposentados e os servidores em geral querem parar a reforma, os administradores públicos - governo federal, no momento empenhado na aprovação da emenda da reeleição, governadores e prefeitos - reclamam da demora. Com a reforma, todos estarão livres para dar início ao processo de enxugamento da máquina e de ajuste fiscal.
A reforma também interessa a um pequeno grupo de funcionários: os servidores dos ex-territórios, que poderão ser beneficiados pelo projeto de Moreira Franco com um trem da alegria para efetivar não-concursados. Aguardando a reforma desde 1995, o poder público passou a tomar no último ano decisões para reestruturar a burocracia _ como os planos de demissão voluntária -, que não dependem de autorização constitucional. Essas medidas, no entanto, tiveram apenas efeito paliativo.

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