Pressionados, Durval e Caíto desistem do TC
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quarta-feira, 02 de julho de 2008
Catarina Scortecci<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - No último dia de inscrição na disputa à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, os deputados estaduais Durval Amaral (DEM) e Caíto Quintana (PMDB) anunciaram que estão fora da eleição. As desistências ocorrem em função da pressão do governador Roberto Requião (PMDB) em torno do nome do seu irmão Maurício, secretário de Estado da Educação, também lançado para a vaga aberta após a aposentadoria de Henrique Naigeboren. É uma eleição de cartas marcadas e resultado certo. Não posso legitimar um processo que está viciado, disse Durval, acrescentando que também não será instrumento da oposição. Ele se refere às declarações do líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), que alega que Maurício não teria isenção para julgar contas públicas.
Durval reclamou ainda do fato da votação ser aberta, diferente da última vez, em 2006, quando ele também concorreu à vaga de Quielse Chrisóstomo, falecido naquele ano. O voto aberto, agora, vem contra a sociedade, contra a democracia. Não tenho condições de igualdade na disputa. Meu concorrente é o governador Requião.
Já Caíto, que pertence à base do governador, foi cauteloso ao anunciar sua desistência: Eu não quero entrar no mérito da discussão. Não irei inscrever meu nome. Sem traumas e sem mágoas.
O discurso foi reforçado pelo deputado estadual Élio Rusch (DEM), que criticou o processo eleitoral na Casa. É um voto monitorado, policiado. Entre os 54 parlamentares, mais de 30 pertencem à base do governador. Para ser eleito ao TC, o candidato deve obter o apoio de 28 parlamentares. Rossoni lamentou as desistências e informou que ontem protocolou na Justiça uma ação popular questionando o edital referente às regras da eleição. Segundo ele, faltam informações no documento. É a última tentativa da oposição para barrar a eleição, prevista para ocorrer terça-feira.
Mas, se for eleito, Maurício deverá enfrentar um novo problema: trecho da lei orgânica do TC, de 2005, proíbe que o conselheiro julgue contas relativas a municípios onde um parente seu tenha obtido pelo menos 1% de votos na última eleição. O trecho está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda está em vigor. O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), não acredita que a lei trará algum empecilho para o irmão do governador Requião. A lei é inócua porque não está sendo aplicada, acredita.
Na comissão especial formada para analisar os registros das candidaturas, a maioria é da oposição: Valdir Rossoni (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB). Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e Péricles de Mello (PT), da base aliada, completam o grupo. A comissão especial deve se reunir segunda-feira. Até o fechamento desta edição, quatro pessoas tinham sido inscritas na disputa: além de Maurício Requião, o procurador do Ministério Público junto ao TC Gabriel Guy Léger e os contadores Paulo Sérgio Ferreira e Jorge Antônio de Souza.


