Brasília - O governo federal foi surpreendido ontem pela força da mobilização dos governadores na Câmara e teve de reabrir as negociações da reforma tributária no meio da sessão convocada para votar o texto preparado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Até as 20 horas, os líderes governistas ainda não tinham chegado a um acordo que garantisse segurança para a aprovação das mudanças constitucionais em plenário. Às 21h15 a sessão foi suspensa, mas a previsão é que o texto seria aprovado ainda ontem.
Mesmo os partidos aliados do Palácio do Planalto, que haviam fechado questão com a reforma, começaram a apresentar fissuras por causa da pressão dos governadores pelo adiamento. ''O governo é menor do que pensava'', ironizava, em plenário, o líder do PSDB, Jutahy Magalhães Júnior (BA), enquanto uma das legendas da base governista, o PV, apresentava um requerimento para adiar a decisão.
A primeira versão da emenda aglutinativa que incluiu as mudanças no texto negociadas pelos líderes governistas não agradou nem a quem deveria agradar, como os prefeitos.
Eles entraram no rateio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ganhando um quarto da fatia de 25% que seria repassada, originalmente, apenas aos Estados.
Pela nova fórmula, os municípios receberiam cerca de R$ 500 milhões da Cide por ano - pouco para satisfazer o pedido de R$ 5 bilhões a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas suficiente para irritar os governadores, que viram a parcela de R$ 2 bilhões minguar.
Além disso, os governos dos Estados não tinham pelo texto nenhuma garantia de quanto e como receberiam dos fundos constitucionais.
No início da noite, numa última tentativa de fechar um entendimento, o Planalto concedeu duas alterações na proposta: engordar em mais R$ 1 bilhão o fundo de compensação dos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações - ou criar uma espécie de seguro-receita de R$ 2 bilhões - e repassar os R$ 2,1 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) por meio de linhas de financiamento.
A sessão foi interrompida às 19h10 pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para que os governadores pudessem avaliar com as bancadas o projeto final do governo. A garantia de aumento nos repasses aos Estados exportadores agradou aos governadores, mas eles não gostaram do preceito sugerido para o FDR, que, na prática, os torna reféns da boa vontade do Ministério da Fazenda em liberar os recursos a cada ano.
''Isso é choramingueira de última hora. O governo tem os votos na base para aprovar a reforma e não existe alarme nenhum se a oposição votar contra'', dizia o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE). ''O governo vai para o pau. Vamos decidir isso no voto'', afirmava o vice-líder do PT Paulo Bernardo (PR).

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