Curitiba - Depois de muito corre-corre no Judiciário do Paraná, não será mais discutida hoje uma proposta do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Clayton Camargo, para alterar a carreira da magistratura do Estado. O projeto seria votado em reunião do Órgão Especial (colegiado do TJ composto por 25 desembargadores e que também avalia questões administrativas), mas foi retirado após pressão dos juízes do interior.
Na prática, a proposta significaria mudanças na remuneração dos magistrados de primeiro grau (cerca de 700 no Paraná) e a criação de um "estágio obrigatório" antes que os juízes pudessem pleitear o topo da carreira, que é o cargo de desembargador (apenas 120). No jargão técnico, isso estava sendo chamado de "unificação das entrâncias" e criação da "entrância especial". No processo, também seria extinta a figura dos Juízes de Direito substitutos.
Quando os magistrados souberam da pauta, no início da semana, começaram a
pipocar em Curitiba cartas de juízes do interior reclamando das mudanças. As correspondências enviadas de Campo Mourão, Maringá, Foz do Iguaçu e Guarapuava foram publicadas na internet pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), registrando a posição contrária dos juízes ao projeto. Após várias reuniões com Clayton Camargo, o presidente da Amapar, Fernando Ganem, anunciou na sexta à noite a retirada de pauta e o "desmembramento" do projeto.
"Será formada uma comissão da Amapar para apresentar aos desembargadores sugestões dos juízes acerca da proposta que pretende mudar os degraus da carreira. O assunto voltará à pauta do Órgão Especial na sessão do dia 22 de julho, mantido o desmembramento relativo à criação da entrância especial, que será melhor discutido com a magistratura", disse Ganem em nota oficial.

Teor do projeto
Hoje a remuneração dos magistrados está dividida em cinco degraus, medidos a partir do salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 28 mil. Os 120 desembargadores ganham 90,25% desse valor, ou seja, cerca de R$ 25 mil. Quando um magistrado ingressa na carreira, ele começa como juiz substituto, recebendo 80% do salário de um desembargador. Depois ele pode progredir dentro do TJ, tornando-se juiz de entrância inicial (85%), intermediária (90%) e final (95%).
O ex-presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, aumentou o número de entrâncias finais para supostamente acelerar a promoção de juízes a desembargadores. Clayton propôs acabar com as divisões, equiparando o salário desses juízes (exceto os substitutos). Todos passariam a receber 90% da remuneração de um desembargador. Levantamento da FOLHA no Portal da Transparência do TJ mostra que a maioria dos juízes já está em entrâncias finais (317), e perderiam 5% de seu salário.
Os 70 que estão na esfera intermediária manteriam sua remuneração e os 80 juízes na entrância inicial teriam aumento de 5%. Não dá para precisar o impacto nos outros 173 que são Juízes de Direito substitutos, ainda atrelados ao primeiro grau, mas ocupando entrâncias conforme a necessidade do TJ. No interior, juízes defenderam a "irredutibilidade dos vencimentos", posicionando-se contra a redução. Nenhum cargo de juiz seria extinto com as mudanças e os substitutos iriam para cidades fixas, ao invés de "tapar buracos".
A polêmica ficou maior por conta de Clayton Camargo criar uma "entrância especial" à qual os juízes teriam que ascender antes de se tornarem desembargadores. Ele argumenta que juízes estariam sendo promovidos por antiguidade sem terem a experiência necessária para os julgamentos de segundo grau. Quem subisse para a entrância especial receberia 95% do salário dos desembargadores. Com o recuo de Clayton, a unificação e a entrância especial serão debatidos separadamente, após duas semanas de consulta aos juízes do interior.

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