Preso pela Operação ZR-3 desde março na PEL (Penitenciária Estadual de Londrina), o servidor público municipal Ossamu Kaminagakura prestou depoimento nesta sexta-feira (4) na Corregedoria-Geral do Município sob escolta da Polícia Militar. Entretanto, o ex-diretor de loteamentos da Secretaria de Obras foi prestar esclarecimentos sobre outro tema: um PAD (processo administrativo disciplinar) referente a uma investigação aberta em 2016 que apurou que ele teria supostamente descumprido uma diretriz do Ippul (Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano) e da Secretaria de Educação) ao determinar a contrapartida de três novos empreendimentos em Londrina. Veja o vídeo:



De acordo com o corregedor-geral do município, Alexandre Trannin, as loteadoras teriam que construir três escolas completas. Contudo, o parecer assinado por Kaminagakura teria determinado apenas a construção de salas de aula. "Isso foi uma deliberação do servidor, supostamente contrariando diretriz do Ippul", disse Trannin ao lembrar que a mudança de plano teria prejudicado a demanda projetada pela pasta da educação para atender as vagas necessárias em cada bairro. O PAD ainda está em fase de apuração e não há uma conclusão sobre uma suposta vantagem indevida cometida pelo servidor neste trâmite. "Ainda não temos esses indícios, mas estamos ainda em fase de instrução", completou.

Imagem ilustrativa da imagem Preso pela ZR-3, servidor municipal presta depoimento na Corregedoria
| Foto: Reprodução/Arquivo FOLHA


Depois de um rápido depoimento (cerca de 15 minutos), Kaminagura saiu sem falar com a imprensa. Aos corregedores respondeu as perguntas, mas negou supostas irregularidades no encaminhamento. As testemunhas de acusação já foram ouvidas anteriormente dentro do processo. O servidor indicou, nesta sexta-feira, uma testemunha de defesa que ainda será chamada a depor. Caso comprovado que cometeu as infrações no Estatuto do Servidor, ele poderá ter como pena máxima a exoneração do cargo.

OUTRO LADO
O advogado de Kaminagura, Ricardo Maruch, informou que
mudança de projeto das escolas foi provocada por erro de cálculo.
"Isso já foi discutido e o erro foi reconhecido. Inclusive as próprias empresas se comprometeram a completar a doação (contrapartida)", disse. O advogado ainda alega que há responsabilidade pelo "erro" não poderia recair sobre o servidor já que recebeu parecer de outros técnicos.
o.

HISTÓRICO
Servidor da Prefeitura de Londrina há 25 anos, o engenheiro civil já respondeu por outros dois PADs por possíveis faltas funcionais ocorridas na Diretoria de Loteamentos. Um deles – no qual foi punido com suspensão do trabalho por 15 dias – se refere a irregularidades no processo de licenciamento da construção do City Shopping, onde fica a loja de departamentos Havan. Aquele PAD constatou problemas com avanço no recuo obrigatório de 5 metros (a obra foi construída com recuo de apenas 2,5 metros). Também faltava no projeto alvará de construção e EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Esta irregularidade provocou uma ação de improbidade administrativa na esfera judicial contra ele e outros agentes públicos e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Já em razão da denúncia no âmbito da Operação ZR-3 pela qual é réu acusado de corrupção passiva e organização criminosa (teria exigido propina de empresários em diferentes circunstâncias para mudança de zoneamento urbano), a Corregedoria também abriu procedimento investigativo que poderá resultar numa sindicância interna e mais um PAD. Neste período o servidor continua recebendo normalmente o salário. O valor bruto é de R$ 14,2 mil. Na esfera criminal, uma tentativa de habeas corpus pelo TJ Tribunal de Justiça) foi negada na última quinta (3). Ele está preso preventivamente desde o final de março a pedido do MP (Ministério Público) após ser descoberto um cheque R$ 30 mil que seria destinado a Kaminagakura a título de propina.

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