Leandro Donatti
De Curitiba
Os presidentes dos tribunais regionais eleitorais dos 27 Estados vão encaminhar ao Congresso manifesto contra itens das reformas política e do Poder Judiciário. A decisão foi tomada ontem à tarde em Curitiba, durante reunião do Colégio dos Presidentes dos TREs com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Néri da Silveira. Os TREs são contra a reeleição, a anistia de multas eleitorais, o corte das gratificações pagas aos juízes eleitorais e ainda contra um projeto do senador Roberto Requião (PMDB) que cria um sistema paralelo de apuração de votos ao programa padrão desenvolvido hoje pela Justiça Eleitoral.
‘‘A reeleição favorece quem está no poder. O sujeito pode ser honestíssimo, mas só aparecendo na mídia já sai em vantagem’’, analisou o presidente do Colégio dos Presidentes dos TREs, Osvaldo Stefanello. O desembargador, que responde hoje pelo TRE do Rio Grande do Sul, lembra que a reeleição foi duramente criticada no último encontro da categoria, em março desse ano. ‘‘Encaminhamos um documento para o TSE. Desta vez, queremos ampliar as discussões e mostrar para o Congresso que temos uma posição’’, explicou Stefanello. ‘‘Somos contra a reeleição não apenas de prefeitos, mas de governadores e até de presidente’’, declarou.
A anistia das multas, que tramita no Congresso, mexeu com o brio da Justiça Eleitoral. ‘‘Eles (deputados e senadores) ficam elaborando leis draconianas e querem que a gente fique quieto. A Justiça Eleitoral faz um trabalho sério sim, não tem lógica revogar decisões como estão pretendendo’’, observou Stefanello. O desembargador disse que o Colégio dos TREs não é contra as adequações pretendidas pelos parlamentares. Tanto que no documento a ser enviado a Brasília consta um item pedindo a reformulação de dois outros dispositivos da lei que trata das multas eleitorais. ‘‘A legislação está com alguns problemas de texto, que precisam de adequação’’, ponderou.
O projeto do senador Requião, protocolado no ano passado, logo após as eleições de outubro, sugerindo a criação de um mecanismo de controle paralelo ao voto informatizado, também traz incômodos aos presidentes de TREs. Eles alegaram ontem que a proposta coloca o trabalho da Justiça Eleitoral sob suspeição. ‘‘É uma acusação de que não estamos exercendo a nossa função com honestidade. Isso é um grande absurdo. Esperamos que o Congresso não acolha esse tipo de medida’’, pregou Stefanello. Segundo ele, o item da reforma do Judiciário, acabando com as gratificações dos juízes eleitorais, é inconstitucional porque tira dos magistrados um direito adquirido e respaldado pela Constituição.
O presidente do TSE, Néri da Silveira, deixou para os presidentes dos TREs os protestos contra as reformas que tramitam no Congresso. O ministro disse que, como detentor do cargo máximo da Justiça Eleitoral brasileira, não pode emitir opiniões sobre temas políticos. ‘‘É uma matéria de competência do Congresso. Não quero me pronunciar. Ao juiz cabe apenas aplicar a lei’’, repetiu diversas vezes. Néri da Silveira não quis ainda manifestar-se sobre a anistia eleitoral planejada pelo Congresso Nacional.Manifesto contra itens das reformas política e do Poder Judiciário, redigido ontem em Curitiba, será encaminhado ao Congresso
Fotos: José SuassunaCRÍTICAStefanello: ‘‘A reeleição favorece quem está no poder’’ATRIBUIÇÃOSilveira: ‘‘É uma matéria de competência do Congresso’’

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