O Tribunal de Contas (TC) do Paraná reprovou as contas da Câmara de Vereadores de Rondon (Noroeste), referentes aos três primeiros anos da legislatura passada, 2009, 2010 e 2011. O TC identificou irregularidades na remuneração dos presidentes da Casa, que ficaram com o salário de R$ 3,8 mil, o dobro dos demais vereadores, contrariando resolução aprovada pelo própria Câmara, em 2008.
O vereador reeleito Maurilio Galindo Lopes (PT), presidente da Câmara em 2009 e 2010, deve devolver aos cofres municipais R$ 47,8 mil, segundo o TC. O total se refere aos salários excedentes durante dois anos, mais multas. O ex-vereador José Laerte Vendramini (PMDB), que comandou o Legislativo em 2011 e 2012, deve outros R$ 25,8 mil ao Legislativo rondonense, "por subsídios ilegais que acumulou". Procurado pela reportagem, Lopes negou irregularidades, mas reconheceu que o texto que trata dos subsídios dos parlamentares deixa dúvidas quanto à remuneração do presidente. "Até 2008 não havia regra para o salário do presidente da Câmara e em 2008 foi aprovada por unanimidade a resolução que fazia essa diferenciação. Mas, realmente, a redação foi mal feita."
Contudo, para o relator no TC, conselheiro Ivan Bonilha, o texto "não deixou qualquer margem de dúvida de que o presidente receberia a título de subsídio valor equivalente a R$ 1.950,00, idêntico ao fixado para os demais vereadores". O texto foi reeditado para a atual legislatura. Lopes vai apresentar recurso ao tribunal.
O TC determinou também a aplicação de multas ao vereador por "gastos irregulares com serviços de advocacia". Na legislatura passada, a assessoria jurídica era prestada por escritório contratado pela Casa, e a Controladoria era ocupada por um servidor do Executivo. Em 2012 foi feito concurso e os cargos foram preenchidos por servidores efetivos. O ex-presidente José Laerte Vendramini não foi localizado pela reportagem. Ambos podem recorrer contra a decisão do TC.

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