O presidente Fernando Henrique Cardoso terá mais a pedir do que a oferecer na reunião de sexta com os governadores. FHC pedirá empenho dos convidados no saneamento das contas dos Estados e pressa nas privatizações. Em troca, oferecerá apoio técnico para o ajuste e liberação de verbas federais dentro dos estreitos limites do Orçamento.
A renegociação das dívidas dos Estados é um tema descartado da pauta, insistem interlocutores do presidente. Apesar disso, FHC espera que a reunião seja produtiva, capaz de criar um ‘‘ambiente de trabalho favorável’’ e de assegurar o cumprimento da meta acertada com o FMI de superávit primário (sem contar o pagamento de juros) de 0,4% nas contas dos Estados.
Embora tenha encomendado um diagnóstico detalhado da situação dos Estados para a reunião, o governo pretende tratar dos problemas caso a caso. O roteiro traçado para o encontro na Granja do Torto prevê um pronunciamento do presidente e uma conversa fechada com os governadores. A reunião será aberta só para o registro de imagens.
‘‘Neste momento, está se discutindo uma cooperação técnica’’, adiantou o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, que participará da reunião junto com os colegas da Fazenda, Pedro Malan, e das Comunicações, Pimenta da Veiga, encarregado da articulação política do governo. Ornélas oferece apoio técnico do ministério para a formação de fundos de previdência nos Estados. O pagamento dos servidores aposentados é um dos principais desafios ao saneamento das contas dos Estados, mas não há expectativa de apoio financeiro para a operação.
Os recursos de que os Estados precisam para criar os fundos deverão sair da venda de estatais de energia elétrica e de bancos estaduais, sugere o governo. É possível que o governo antecipe recursos de privatização, a exemplo da operação montada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Coube à equipe de Malan preparar alternativas de ajuda aos Estados que se dispuserem a ajustar suas contas. Até hoje, as alternativas eram bem limitadas. A revisão da Lei Kandir, que assegurou incentivos aos exportadores, enfrenta resistências.
O governo admite que os Estados poderão perder até R$ 3,4 bilhões com a suspensão da cobrança do ICMS dos exportadores e é esse o limite para a compensação, já previsto no Orçamento da União.

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