O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem o projeto de lei que fixa em R$ 151 o novo salário mínimo. A medida provisória, convertida em lei, foi aprovada pelo Congresso na semana passada por mais de 300 votos, colocando fim a um impasse que durou cinco meses e dividiu a bancada governista. Desde o início do seu primeiro mandato, em 1995, é a primeira vez que o presidente sanciona o mínimo. Nesses últimos anos, o salário referencial do trabalhador vem sendo fixado por meio de medidas provisórias que nunca fora apreciadas pelo Legislativo.
Além do valor, o projeto sancionado ontem estabelece critério para o próximo reajuste do salário mínimo, antecipando sua discussão para abril do ano que vem e recomendando que o reajuste não comprometa o programa de ajuste fiscal do governo. Essa ressalva foi a saída política encontrada pelos operadores políticos do Palácio do Planalto para preservar o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães e setores do PFL, que defendiam um salário mínimo de R$ 177, de maior desgaste político pela aprovação do mínimo menor.

mockup