Presidente propõe acordo para apressar votação
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terça-feira, 12 de agosto de 2003
Agência Folha 
Brasília - Para tentar evitar que o Senado altere a proposta da reforma previdenciária que sairá da Câmara, o governo está propondo um acordo entre as duas Casas: os senadores manteriam as mudanças feitas pelos deputados nas regras da Previdência e, em troca, teriam hegemonia na elaboração da reforma do sistema tributário. Essa estratégia, que encontra resistências no Senado e na Câmara, ficou clara para senadores do bloco governista, em reunião ontem pela manhã com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. O deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência na Câmara, explicou as mudanças feitas no texto. Dirceu defendeu a importância de manter a proposta, e ouviu críticas de Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivela (PL-RJ) e Ana Júlia Carepa (PT-PA).
A nova investida do Planalto foi rápida. Em encontro marcado pelo líder do bloco, Tião Viana (PT-AC), o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, foi à tarde ao gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), com quem manteve sérias divergências durante a tramitação da reforma na Câmara. Paim chegou a reclamar que Berzoini não o recebeu durante um encontro que estaria marcado.
''O poder Executivo sabe que o Senado tem a prerrogativa de mudar [o texto]. Mas convencer o Senado a não alterar o que saiu da Câmara é também um desejo legítimo do governo. Acho que a questão previdenciária foi muito amadurecida nesses meses todos. Já a questão tributária está carecendo de um maior amadurecimento e encontrar uma solução para uma tramitação mais rápida na Câmara e um aprofundamento maior no Senado pode ser útil para a proposta e para o país'', afirmou Berzoini.
Embora tenham ''fumado o chimarrão da paz'', segundo Paim, os dois não chegaram a um acordo. Na saída, o discurso de Berzoini era que o Senado tem ''soberania'' para alterar a reforma da Previdência, mas que o governo vai tentar convencer os senadores a aprovarem o texto da Câmara, resultado de ''ampla negociação e processo político maduro''.
Adiamento - O PFL conseguiu atrasar as votações de ontem na Câmara dos Deputados, forçando o governo a adiar para hoje a tentativa de conclusão da votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O texto principal foi aprovado na quarta-feira passada, mas há ainda seis pontos pendentes. A tentativa do governo de encerrar ontem o primeiro turno - e, com isso, priorizar a reforma tributária - esbarrou nas manobras protelatórias do PFL, que ainda pressiona por mudanças no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), principalmente na questão da redução para as futuras pensões.
Ainda sem uma estratégia para a reforma tributária, o governo também decidiu adiar mais uma vez a apresentação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que ontem acenou com uma série de concessões à comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto. Nos bastidores, a discussão mais relevante é como obter do Congresso a prorrogação da CPMF, indispensável para as contas do governo, sem ceder - ou cedendo o mínimo possível - da receita do tributo aos Estados e municípios.


