O presidente de Portugal, Jorge Sampaio, disse ontem que é contra a decisão do Parlamento português (Assembléia da República) de não incluir na revisão constitucional o artigo que concede aos brasileiros os mesmos direitos dos portugueses residentes no Brasil. A decisão do Parlamento português foi referendada por Sampaio, que promulgou a revisão da Constituição.
Sampaio e o presidente Fernando Henrique Cardoso conversaram sobre o assunto em encontro que durou uma hora e meia, no Palácio do Planalto. ‘‘Nós lamentamos ter ocorrido (a decisão), porque assim não se estabelece a reciprocidade com o Brasil. Mas foi uma decisão soberana’’, afirmou o ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores). Ao voltar para Portugal, Sampaio promete se empenhar para que o Parlamento promova uma revisão extraordinária da Constituição com o objetivo de incluir o artigo 15, que previa a reciprocidade.
Esse artigo permite que os brasileiros possam ser candidatos a cargos eletivos, nomeados ministros de Estado e prestem concursos para juiz. Os brasileiros residentes em Portugal só não poderiam ocupar os cargos de presidente da República e primeiro-ministro.
‘‘Ele (o presidente) é favorável ao acordo de reciprocidade não só com o Brasil mas com todos os países de língua portuguesa’’, disse a porta-voz da Presidência de Portugal, Elizabete Caramelo.
A decisão de não incluir o artigo 15 - proposto pelo PSD, partido de oposição - foi tomada pela maioria dos 41 deputados do PS - partido do presidente e do primeiro-ministro português - há dois meses. O Congresso brasileiro reagiu à decisão trazendo à tona um antigo projeto, que estava parado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara.
O projeto é de autoria do deputado tucano Jovair Arantes (GO) e sugere a suspensão do artigo 12 da Constituição brasileira. O artigo 12 propõe as relações de reciprocidade do Brasil com Portugal, o que permite que os portugueses sejam candidatos a cargos eletivos, exceto à Presidência da República, e ocupem cargos de comandos militares.
O ministro Luiz Felipe Lampreia condenou a intenção dos parlamentares de suspender as relações de reciprocidade e disse que ‘‘não há mais nada’’ que o Brasil possa fazer para reverter a situação.

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