O presidente Fernando Henrique afirmou na palestra da OAB que o problema dos meninos de rua ‘‘é gravíssimo’’ e de difícil solução porque está relacionado à desagregação familiar, à pobreza e violência e, ainda, ao uso e tráfico de drogas. Na condição de candidato à presidência, o presidente admitiu que o Estado precisa se reestruturar com a criação de mecanismos específicos de ação para enfrentar essa e outras questões do mundo contemporâneo. ‘‘No Brasil, hoje, o Estado ficou lento’’, reconheceu. ‘‘Estamos recuperando o Estado para dar conta de problemas do mundo contemporâneo.’’
FHC criticou os analistas segundo os quais existem milhares de crianças nas ruas do País - o que, segundo ele, é falso - mas não propõem soluções adequadas. Para ele, a situação dos meninos de rua deve ser vista dentro de uma perspectiva mais ampla, envolvendo todos os pontos que concorrem para a ocorrência. ‘‘Acho que há hoje mais gente trabalhando nas ONGs do mundo todo sobre crianças de rua do que crianças na rua’’, afirmou. ‘‘Isso não resolve a questão.’’
O presidente disse que os levantamentos feitos em São Paulo por profissionais que trabalharam com a primeira-dama Ruth Cardoso e com Maria Filomena, filha do secretario nacional de Direitos Humanos, José Gregori, mostraram que existem menos de mil meninos de rua no Estado.
‘‘Criou-se aqui no Brasil e no exterior a idéia de que nós temos uma quantidade imensa de meninos de rua’’, lamentou. Para ele, o fato de existir um número inferior de meninos de ruas do que costuma ser citado não reduz, mas, ao contrário, induz as pessoas a perguntar: ‘‘Então, por que não resolve, se são tão poucos?’’ ‘‘Aí é mais complicado’’.
‘‘Porque o menino que está na rua está na rua porque a situação da família é de desarticulação’’, afirmou. ‘‘Porque ele apanha em casa, porque criou uma cultura de rua ou porque entrou na violência ou ficou ligado a drogas.’’ Para o presidente, são questões que tornam a situação ‘‘extremamente complexa’’. ‘‘Não pelo número, mas pela expressão de um problema muito mais sério, que mostra a desarticulação de certos setores da sociedade brasileira.’’
FHC estimulou ontem, pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Ele reconheceu que talvez seja essa a saída para ‘‘certos crimes’’, ao ser questionado sobre o assunto por advogados que assistiram à palestra na OAB. ‘‘Aumentar a responsabilidade penal não seria um caminho?’’, perguntou, por sua vez, o presidente.
Ele lembrou ser a questão ‘‘muito controvertida’’, mas que ainda assim foi vitoriosa num ponto, na Constituinte de 1988, quando o senador Afonso Arinos convenceu o plenário a aprovar o direito de voto aos 16 anos. ‘‘Eu não fecharia essa questão, não’’, frisou. ‘‘Com bom senso, eu experimentaria para certos crimes.’’
Sobre a indicação de ministros para os tribunais superiores, FHC disse que não se sente confortável com a missão de os indicar. Ele disse que gostaria de ter critérios menos vagos para a indicação, sobre a competência e a carreira, mas sem isso levar a um fechamento da questão. (D.C. e R.C.)

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