Brasília O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, disse ontem que os precatórios (dívidas de sentenças judiciais) são uma ''invenção para proteger caloteiros''. Segundo ele, só na Justiça trabalhista as dívidas judiciais da União, Estados e municípios somam cerca de R$ 12 bilhões. ''A situação é tão absurda que recentemente, em Manaus, visitei as instalações de uma unidade judiciária e vários processos tinham a etiqueta 'Dormindo'. Eram os processos cujo pagamento dependia de precatórios'', contou Fausto, durante audiência com médicos e representantes de entidades da categoria que foram ao TST pedir apoio para a execução de precatórios expedidos em 1994 e ainda não pagos.
A falta de pagamento dos precatórios - relativos principalmente a horas extras - fez com que os médicos encaminhassem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal no Distrito Federal. No entanto, os ministros do STF têm entendido que só cabe intervenção federal se ficar provado que o Estado se recusou a pagar o precatório. De acordo com advogados dos médicos, 200 dos 412 integrantes dos precatórios já venderam sua parte.
Francisco Fausto contou que durante o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, realizado em abril, especialistas estrangeiros ficaram surpresos com a existência no Brasil de mecanismos permitindo que o poder público protele o pagamento das dívidas judiciais. ''Com isso, cria-se uma litigiosidade tola, em que o poder público recorre por qualquer coisa, não faz acordos e, quando condenado, vai até aonde pode ir antes de quitar seus débitos'', afirmou.

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