O sonho de muitos suplentes da posse ainda este ano, caso aprovada em definitivo, no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009 - que, uma vez em vigor, aumentaria o número de vereadores em todo o País dos atuais 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 parlamentares -, pode ficar mais distante se a discussão sobre a retroatividade da medida seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A opinião é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Jesus Sarrão, que esteve em Londrina para tratar da ampliação do Fórum Eleitoral da cidade, anexo que tem previsão de estar implementado já para as eleições de 2010. A doação da área foi feita pelo Executivo municipal, que precisa, segundo o presidente do TRE-PR, aterrá-la. Ao todo, a ampliação custará em torno de R$ 800 mil. ''Temos todo um planejamento estratégico já para 2010; o espaço físico atual é inadequado e precisa ser maior para o eleitor'', disse.
Por enquanto, a PEC foi aprovada apenas em primeiro turno, na Câmara Federal. Apesar de aumentar o número de cadeiras, a medida implica também na redução do teto anual de gastos das casas legislativas em relação aos percentuais de receita repassados pelos executivos municipais. Em Londrina, por exemplo, por se encaixar no perfil de cidade com mais de 500 mil habitantes, o número de vagas saltaria das atuais 19 para 25 - mas o percentual a que a Câmara teria direito na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município não poderia ultrapassar os 4,5%. Apesar dos valores em jogo, a discussão no campo jurídico fica em torno da aplicabilidade da PEC, caso aprovada este ano: teria efeito retroativo ao pleito de 2008 ou passaria a valer a partir da próxima eleição municipal em 2012?
''O ministro Carlos Ayres Britto (presidente do TSE) coloca uma questão muito séria: não há vereador suplente, mas suplente de vereador. Quem vai decidir sobre a posse ou não desses suplentes é o STF, o guardião máximo da Constituição'', disse.
Questionado que avaliação ele próprio faz da retroatividade da medida, defendida pelos setores interessados - boa parte dos que acompanharam a votação do texto da PEC, em Brasília, eram suplentes -, Sarrão admitiu: ''Vejo essa aplicação retroativa à eleição passada com certa preocupação, ainda que não serei eu quem vou decidir sobre isso. Normalmente isso passaria a valer para uma eleição futura - uma vez que, na passada, o eleitor votou dentro de um sistema determinado de número de vagas; ele sabia quantas seriam''.
Por outro lado, o presidente do TRE se mostrou favorável à parte da minirreforma eleitoral aprovada a toque de caixa pelo Senado, esta semana que traz, entre as novidades, a ampliação da liberdade da propaganda eleitoral na internet. O relator da reforma, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propôs uma emenda oa projeto que derruba qualquer restrição no uso da web, incluindo os sites de notícia. Para que a lei tenha validade nas eleições de 2010, falta ainda a votação pela Câmara e a publicação da medida no Diário Oficial da União, até 2 de outubro,
''Estamos aguardando apenas os ajustes no texto da minirreforma, mas, no caso da internet, até blog já se admitia. O que vai se manter proibida é ofensa à honra. A dificuldade da fiscalização estará quando o site estiver hospedado em outro país. Pela ótica do desequilíbrio (na disputa), não acredito que ele exista: aqui, quem ainda acessa o faz por esporte próprio'', defendeu.

mockup