Xisto Pereira pretende discutir o projeto com Ratinho Jr.: “Compromissos foram assumidos para as outras gestões e nós temos que honrar”
Xisto Pereira pretende discutir o projeto com Ratinho Jr.: “Compromissos foram assumidos para as outras gestões e nós temos que honrar” | Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Em passagem por Londrina para a assinatura da ordem de serviço que autoriza a construção do novo Fórum Criminal, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Adalberto Xisto Pereira, conversou com a reportagem da FOLHA sobre o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que estipula a redução do repasse aos poderes. O PL, de autoria do governo estadual, chegou à Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana e não só retira o Fundo de Participação dos Estados do cálculo como também reduz de 18,6% para 17,6% o repasse para os três Poderes.

Se aprovada, a proposta do Executivo deixaria o Poder Judiciário com 8,99% do orçamento, ante os 9% estabelecidos para 2019. O anteprojeto da LDO estima receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões. Legislativo e Ministério Público contam, atualmente, com 5% (sendo 1,9% do Tribunal de Contas) e 4,1%, respectivamente. Já a redução proposta pelo governo para estas áreas é para 4,73% e 3,8%, respectivamente.

Xisto Pereira elencou uma série de motivos pelos quais acredita que reduzir o repasse pode dificultar com que o TJ-PR honre alguns compromissos. “Nós estamos gastando até o presente momento 90% do orçamento em despesas com pessoal, inclusive nos últimos cinco anos mais de 1.500 servidores se aposentaram, então nós temos que honrar o pagamento destes proventos. Tem o concurso da magistratura, que está em curso, tem o concurso para técnico judiciário, que está em curso, mas, também, temos que cumprir a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de estatizar mais de 200 serventias até o ano que vem”, explicou o desembargador, que pretende discutir o assunto com o governador Ratinho Jr. (PSD).

Pereira lembrou que o Fundo de Participação do Estado sempre fez parte da base de cálculo do Judiciário, desde o governo Orlando Pessuti (MDB). Neste ano, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia ficarão com cerca de R$ 400 milhões do FPE, que em 2019 é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Questionado se o Judiciário paranaense pode economizar em alguma área, Pereira lembrou que não é algo simples. “Todas as economias possíveis nós estamos implementando, no entanto o FPE sempre fez parte da nossa base de cálculo, e compromissos foram assumidos para as outras gestões e nós temos que honrar, então não há como nós demitirmos, por exemplo, servidores do Estado, magistrados, é um problema sério, temos que conversar a propósito disso”, lamentou.

COMISSÃO DO ORÇAMENTO

O projeto da LDO segue para a análise da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, cuja relatoria é do deputado estadual Tiago Amaral (PSB). Segundo a legislação o recesso parlamentar de julho só ocorre após a aprovação da LDO, ou seja, a Casa tem menos de 90 dias para aprovar o texto.

Na AL, a medida também foi recebida com bastante resistência. O presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB), considerou a redução “agressiva” e lembrou que, se permanecer assim, a Assembleia terá uma queda de receita de R$ 90 milhões.

CUSTO ALTO

Para o professor titular do departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá Joílson Giorno, a proposta do governo é interessante. “Você tem que adaptar os Poderes ao novo orçamento”, disse.

“São os Poderes que têm maiores reservas, se você vir os salários deles, acima do teto, uma série de mordomias incompatíveis com os demais Poderes. O Legislativo a mesma coisa, então o que você tem hoje é que adaptar, a sociedade precisa fazer isso. Além disso, o Judiciário impõe taxas de recolhimento nos cartórios, etc, ajustando inclusive acima da inflação”, criticou.

Ele avaliou que a redução do repasse ao Judiciário é a menos significativa e defende que a medida seja proporcional entre os Poderes. “Nós fizemos um estudo sobre o custo do Judiciário no Brasil em termos de pessoal e tudo mais e cada juiz é muito mais custoso do que um juiz da Alemanha, isso é ruim para a sociedade”, afirmou.

Em 2014 o Brasil gastava o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto com o Poder Judiciário, já a Alemanha, 0,32% do PIB. A mesma pesquisa, produzida pela European Commission for the Efficiency of Justice, revelou que o Brasil tinha 8,2 juízes para cada 100 mil habitantes, enquanto o país europeu contava com 24,7 para cada 100 mil habitantes.

Giorno, que também é autor de “Proposta de uma Constituição do Futuro”, aproveitou para deixar um desafio. “Eu gostaria muito, além de haver a redução, cobrar dos Poderes também a eficiência deles, a apresentação de um plano de eficiência, o quanto eles vão melhorar a sua produtividade, gostaria de ver isso na LDO”, afirmou.

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