Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador Oto Sponholz, quebrou o silêncio e saiu em defesa do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), elaborado pelo TJ e que tramita na Assembléia Legislativa. Nos últimos dias, o anteprojeto foi alvo de críticas por parte do governador Roberto Reqioão (PMDB), respaldado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Ministério Público (MP) e Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Em entrevista à Folha, Sponholz disse ontem que a discussão faz ''parte do regime democrático'', e que o TJ está aberto para esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais. O desembargador falou sobre o anteprojeto no final da solenidade de assinatura de um convênio entre o TJ, MP e governo do Estado para educação de processados.
Sponholz disse que o texto ''está aberto para discussão'', e mostrou-se confiante na sua aprovação até o final deste ano. ''O TJ mostrou as necessidades da Justiça. Considero importante que seja aprovado, pois o atual código está defasado em 20 anos'', declarou. O anteprojeto amplia a capacidade de atendimento da Justiça, criando novas varas e cargos de magistrados. Um dos pontos mais polêmicos é a criação de cartórios extrajudiciais e judiciais. A implantação de todas as mudanças, se aprovadas, ao longo de quatro anos, custará cerca de R$ 61 milhões.
No final da tarde de segunda-feira, Requião reuniu deputados da base aliada e membros do Poder Judiciário para conversar sobre o anteprojeto. Nos bastidores, foi comentado que poderia ser pedida a retirada de pauta do texto na Assembléia, por conta da repercussão negativa que poderia ocasionar.
O governador apontou duas falhas no anteprojeto. Requião entende que não podem ser criados cartórios judiciais privados, como prevê o texto original. A possibilidade de criação de serventias de foro judicial privadas é inconstitucional, porque fere Constituição Federal. A Constituição diz que as serventias do foro judicial devem ser estatais.
Outro ponto criticado pelo governador, MP, OAB e Amapar é o artigo 296 do CODJ. O governo argumenta que o artigo 236 da Constituição Federal prevê expressamente a obrigatoriedade de concurso público de provas e títulos para o ingresso ou remoção nas serventias. Segundo um deputado que participou do encontro, Requião pretende vetar o anteprojeto caso essas falhas não sejam corrigidas no Legislativo. No caso de veto, a Assembléia pode decidir promulgar a lei.
Oto Sponholz disse que foi convidado para essa reunião no Palácio Iguaçu, mas não foi. ''(A posição do TJ) está explicada no anteprojeto'', disse, acrescentando que não foi porque queria deixar os deputados ''à vontade''. O Código deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem.

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