Brasília - O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, defendeu ontem, ao tomar posse, que o órgão passe a cobrar bons resultados dos gestores públicos responsáveis por obras federais e pela aplicação adequada dos programas de governo. ''Não basta que o tribunal fiscalize o cumprimento de normas contábeis. Agora, é preciso passar a cobrar resultados dos gestores públicos'', disse Motta, que terá um ano de mandato.
Ele substituiu o ex-presidente Valmir Camelo. Motta argumentou que, no caso de o administrador público esbanjar dinheiro numa obra inútil e mal-executada, o TCU tem a obrigação de alertar a administração federal. Para melhorar a qualidade da fiscalização, o tribunal deve realizar as chamadas auditorias operacionais, que podem detectar irregularidades antes que a construção ou o projeto do Poder Executivo seja concluído. ''Eu acredito na eficiência do trabalho preventivo'', afirmou.
O novo presidente do TCU, que foi deputado constituinte em 1988, afirmou que o TCU também tem a obrigação de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos privatizados. ''O despertar da cidadania leva não só a exigências cada vez maiores de rigor e de transparência na fiscalização do emprego de recursos do Estado, mas, igualmente, ao incremento da demanda por serviços públicos de melhor qualidade'', defendeu.
Outra preocupação de Motta é a vigilância às obras que serão feitas pelo Poder Executivo em parcerias com empresas privadas as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs). Estas novas modalidades de gestão pública também exigem uma adaptação do tribunal que, obrigatoriamente, terá de fazer uma mudança nos objetivos e na natureza do controle externo.
O novo presidente quer que o tribunal faça uma campanha direcionada aos novos prefeitos para que eles sejam informados da função dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) e dos Estados (TCEs). Esta mudança de foco do tribunal, de acordo com Motta, não significa que o TCU abrandará o combate à corrupção no setor público. O novo presidente convocou o Congresso a participar deste esforço.

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