Curitiba - O novo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, tomou posse ontem com a promessa de realizar uma força tarefa para auditar as denúncias de irregularidades existentes na administração da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A ideia é realizar uma auditoria de acompanhamento para verificar os atos do Legislativo e se há possibilidade de novas irregularidades.
''Vamos acompanhar na AL, junto à inspetoria responsável do TCE, o cumprimento das determinações já feitas pelo Ministério Público, se as irregularidades foram sanadas, se é possível de serem repetidas, se existem falhas de controle interno. Enfim, um trabalho mais colaborativo, informativo e também preventivo.''
O primeiro funcionário de carreira na presidência do órgão pretende, durante os dois anos de sua gestão, rever sistemas e rotinas de controle interno para evitar que a fiscalização do poder público falhe. Ele admite falhas no trabalho de controle dos órgãos, mas minimiza ao argumentar que hoje o que existe é apenas um controle formal, e não de resultados ou da gestão pública. No caso da AL, ele acredita que o TCE não pode ser responsabilizado pela falta de proatividade por não ter conhecimento das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
''O sistema de fiscalização falhou. Porque nós tínhamos ao longo dos anos - e eu também já fiscalizei a Assembleia - um controle de despesas, de atos, de obras, de licitação. Não em profundidade para detectar contas. Até porque nós não podemos quebrar sigilos de conta bancária. Nós não temos essa competência. Infelizmente, porque deveria ter. Seria um erro proposital se nós tivéssemos a informação que ninguém tinha. O segredo é a qualidade de ter a informação disponível.''
Sobre a efetividade das decisões do tribunal em relação ao Executivo estadual - muitas vezes desconsideradas pelos gestores públicos -, Guimarães acredita que o primeiro passo já foi tomado para mudar esse paradigma. ''Primeiro nós demos uma saneada nos principais pontos da gestão estadual. Pegamos todas as decisões, os principais pontos, desde 2002, e elencamos as determinaçãoes, ressalvas e recomendações.''
Tanto o governador que deixou o cargo, Orlando Pessuti (PMDB), como o novo governador Beto Richa (PSDB) tiveram acesso ao documento e foram intimados, num prazo de 60 dias, a apresentar um plano de ação de como pretendiam enfrentar os pontos trazidos no parecer prévio. O plano já foi encaminhado por Pessuti. Agora, o relator das contas do governo sorteado ontem, o ex-presidente do TCE Hermas Brandão, deve elaborar um plano de monitoramento para acompanhar a execução do plano de ação desde o início da gestão.
A cerimônia de posse foi acompanhada por diversas autoridades paranaenses e nacionais.

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