Curitiba - O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Heinz Georg Herwig, afirmou ontem que irá se reunir com deputados estaduais para discutir a Lei Orgânica do TC aprovada pela Assembléia Legislativa. Herwig disse que o encontro deverá ocorrer logo após a retomada dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro.
''O TC preparou uma Lei Orgânica e esperava que ela fosse aprovada na íntegra. A Assembléia fez emendas, o governo vetou alguns itens. Isso faz parte da democracia. Mas queremos discutir as mudanças com os deputados'', explicou o presidente do tribunal.
O governador Roberto Requião (PMDB) vetou vários itens do projeto aprovado pela Assembléia Legislativa. Um dos artigos vetados foi o item que estende a cônjuges, parentes consanguíneos e afins do servidor efetivo do tribunal a proibição do exercício de qualquer atividade paralela ao assessoramento e emissão de pareceres, ou desempenhar funções em escritórios técnicos que atuem na defesa dos interesses dos municípios ou quaisquer outros órgãos públicos e privados junto ao TC, sob pena de punições estabelecidas pelo Estatuto do Servidor Público.
Outro item vetado foi um artigo que tratava da candidatura a cargos eletivos dos cônjuges, parentes consanguíneos e afins de membros do tribunal. Os parágrafos 4º e 5º estabeleciam que, eleitos ou não, os membros do TC ficariam impedidos de exercer suas funções a partir do momento em que fosse concedido o registro da candidatura. E os parágrafos 6º e 7º previam o afastamento das funções do membro do TC, em caso de denúncias.
Ontem, foi realizada a cerimônia de posse de Herwig, que foi reeleito para a presidência do tribunal no final do ano passado. O presidente comentou que em 2006 o tribunal seguirá com a política de ministrar cursos para que as prefeituras do Paraná não cometam falhas nas prestações de contas.
''Fizemos esse trabalho de orientação em 2005, mas não fiquei satisfeito com os resultados. Apenas 50% das prefeituras do Paraná estão com as contas em ordem'', afirmou. Herwig disse que no TC há atualmente cerca de 9 mil processos em andamento. Os planos para 2006 são zerar o julgamento das prestações de contas atrasadas e no segundo semestre liquidar os processos referentes a 2005. (Colaborou Maria Duarte)

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