Curitiba - O presidente do Tribunal de Alçada (TA) do Paraná, juiz Clayton Camargo, acredita que a fusão entre os TAs e Tribunais de Justiça (TJs) tem grandes chances de ser aprovada. A proposta –uma emenda apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT) a pedido do TA paranaense–, aguarda votação no Congresso.
Camargo é ferrenho defensor da fusão, que encontra resistência em alguns setores do TJ. O juiz argumenta que o conceito de TA mudou, porque o tribunal é responsável pelo julgamento de um número muito maior de processos, de diversas áreas, como cível e criminal. ‘‘Temos que resgatar a dignidade do tribunal’’, disse. Segundo ele, apenas Paraná, Minas Gerais e São Paulo ainda tem TAs. Nos demais estados, os tribunais de alçada foram incorporados aos Tribunais de Justiça (segunda instância).
Segundo Camargo, o número de processos que necessitam de despachos no TA aumentou tanto nos últimos anos, que o acúmulo chega a 9 mil processos hoje.
Para diminuir a papelada represada, o governador Jaime Lerner (PFL) sancionou em dezembro anteprojeto criando 20 novas vagas no TA, que ficará com um total de 70 juízes, ampliando as câmaras cíveis. As vagas foram preenchidas ontem, quando 22 juízes tomaram posse (dois deles para ocupar vagas deixadas com a promoção de antigos juízes do TA para o cargo de desembargadores do TJ).
A última criação de vagas no TA foi em 1990. Camargo defende que, além dos novos cargos, ainda são necessários mais juízes para atender a população do Paraná (9,5 milhões de habitantes). Ele cita como modelo a Justiça da Alemanha, que tem um juiz para cada 700 habitantes.

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