Brasília - O lobby do Judiciário para manter seus supersalários muitas vezes superiores a R$ 20 mil ganhou ontem um novo aliado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, também condenou a proposta do governo federal de fixar como teto salarial para todos os poderes nos Estados o vencimento dos governadores que, no máximo, é de R$ 17 mil. Para Naves, é ''um grande equívoco'' atribuir ao chefe do Executivo a tarefa de estabelecer o teto para o Judiciário dos Estados.
Anteontem, após receber a visita de um grupo de desembargadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sinalizou que, se essa proposta for aprovada pelo Congresso, poderá representar uma violação ao princípio da separação dos Poderes, que é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada nem por emenda constitucional.
Em uma nota oficial divulgada ontem, Nilson Naves defendeu que o Congresso mantenha como teto para a Magistratura nacional o salário dos ministros do STF que é, atualmente, de até R$ 17,1 mil.
O ministro afirma que a mudança no critério de fixação do teto poderia esbarrar em garantias previstas na Constituição para os juízes, como a irredutibilidade de vencimentos, que, segundo ele, é essencial para assegurar aos magistrados a independência e a imparcialidade.

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