BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Romildo Bueno de Souza, defende mudanças rápidas no aparelho judiciário que, a baixo custo, resultem em benefícios imediatos para a população. De acordo com o presidente do STJ, ‘‘pequenos ajustes tópicos’’ podem ser feitos enquanto se vai definindo melhor uma reforma constitucional mais ampla da Justiça brasileira. ‘‘Isso é necessário’’, acrescentou.
Souza vê com naturalidade as tensões na relação entre os poderes Judiciário e Executivo e as críticas à morosidade e ao custo da Justiça. ‘‘Elas são perfeitamente compreensíveis numa fase inicial do processo de consolidação do estado nacional democrático’’, frisa. Segundo o ministro, as dificuldades que impedem o Judiciário de corresponder satisfatoriamente às expectativas da sociedade começam a ser identificadas e mais bem conhecidas.
Mudanças‘‘Nosso tempo está mais predisposto à legislação específica sobre aspectos pontuais das relações sociais do que para as grandes codificações que notabilizaram o século passado’’, afirma Souza.
De acordo com o presidente do STJ, mudanças tópicas já vem sendo feitas no Código de Processo Civil, Código Penal e no Código de Processo Penal. ‘‘Todos estão sendo ajustados às exigências do momento, enquanto que um projeto mais amplo, de um novo Código Civil, dorme no Congresso há 30 anos.’’
O ministro Romildo de Souza classifica como tímida a proposta de emenda constitucional sobre o Judiciário, que está no Congresso.
Para o ministro-presidente do STJ, a emenda constitucional ignora questões importantes, como por exemplo, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser uma corte exclusivamente constitucional, que modificações poderiam ser introduzidas na sua composição e ainda como deveria ser feito o controle da constitucionalidade das leis. ‘‘A emenda ignora essas questões, talvez por considerá-las prematuras’’, avalia o ministro.

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