O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (foto, PT), terá uma audiência, nestasegunda-feira, em Brasília, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Celso Mello Filho. O Executivo gaúcho ingressou, anteontem, com uma ação de indenização contra a União pelo fato de o Ministério da Fazenda ter comunicado a organismos internacionais ‘‘sobre o risco de inadimplência’’ do Estado.
O Rio Grande do Sul quer ser ressarcido dos prejuízos causados pela suspensão de financiamentos, já adotada pelo Banco Mundial e Banco Interamericano. O Estado alega que está em dia com os pagamentos e não pode ser tratado como inadimplente por ter depositado em juízo uma parcela da dívida em janeiro.
No mesmo dia em que a ação deu entrada no STF, a Fazenda gaúcha recebeu repasse de R$ 4,6 milhões do Fundo de Participação dos Estados, que é vetado aos inadimplentes. Para o governo, o fato revela um comportamento contraditório e ‘‘é uma prova da inconsistência dos argumentos da União’’.
O STF pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre o embate entre a União e o Estado.

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