Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que qualquer que seja o instrumento usado pelo Congresso Nacional para recriar a CPMF será contestado no Judiciário em ação direta de inconstitucionalidade. ''Vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional'', afirmou o ministro. ''Teremos emoções pela frente'', acrescentou. Como o assunto será levado ao Supremo, Gilmar Mendes recusou-se a emitir qualquer juízo de valor sobre o tema. Disse apenas que cabe ao Congresso buscar formas para financiar a seguridade social. Pela Constituição, explicou um ministro, o Congresso tem poderes para propor a criação de novos tributos. A base aliada vem discutindo a idéia de recriação da CPMF por meio de um projeto de lei complementar e não por uma proposta de emenda constitucional.

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