Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, foi ontem à Câmara dos Deputados selar o acordo com a liderança dos principais partidos da Casa, governistas e de oposição, para que juntos pressionem o governo a alterar a reforma da Previdência que começa a ser discutida hoje no plenário da Câmara, com previsão de votação na próxima quarta-feira.
O principal ponto na mesa de negociação é o subteto salarial do Judiciário nos Estados, estipulado na reforma em 75% do salário do ministro do STF. Os juízes, com o apoio dos deputados, querem elevar o limite para 90,25% (o que representa R$ 15.496 hoje), mas há forte resistência dos governadores, que temem reflexo negativos nos caixas estaduais.
O governo defende o subteto de 75%, mas não tem disposição de ir até o fim no embate por crer que o problema é basicamente dos Estados. A posição dos juízes e deputados foi fechada pela manhã e seria levada ainda na noite de ontem aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência). Hoje, ela será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em almoço com todos os líderes da base aliada, na casa de Dirceu. Após consulta aos governadores, Lula dará a palavra final sobre o impasse.
''O diálogo está evoluindo cada vez mais, esperamos que, o mais breve possível, surja a solução esperada'', afirmou Corrêa. Como condição indispensável para o apoio à reivindicação, os deputados novamente apelaram para que Corrêa pressionasse as entidades da magistratura a desistirem da greve marcada para começar na próxima terça-feira, o que acabou ocorrendo ao longo do dia. Ontem, os juízes e promotores desistiram da greve.
O Judiciário tenta agora convencer os governadores - principal foco de resistência contra o aumento do subteto - para que aceitam a proposta. No encontro com os deputados, Corrêa cobrou a necessidade de regulamentação do artigo 93 da Constituição, que estabelece as regras para os salários dos juízes. Na prática, o artigo dá uma margem de subteto entre 85,5% e 90,25% do salário do STF. Corrêa disse no encontro não ver problema na possibilidade de uma lei estadual diminuir o subteto para aquele Estado, por exemplo, para 85,5%.

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