Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou ontem, duramente, a aprovação do projeto conhecido como Lei da Mordaça pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida anteontem. ''Há uma série de acontecimentos recentes que lembram uma época totalitária da qual não temos a menor saudade'', afirmou. ''Vamos parar de achar que se pode consertar o Brasil com leis proibitivas, especialmente no que toca à liberdade de expressão'', acrescentou.
A chamada Lei da Mordaça prevê punições para integrantes do Judiciário, Ministério Público (MP), tribunais de Contas e polícias que divulgarem informações sobre processos e investigações. ''A coisa beira a agressividade'', protestou.
Ontem também, senadores contrários ao projeto obstruíram a votação do requerimento do vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), para apressar a votação da matéria. O senador José Eduardo Dutra (PT-SP) pediu à Mesa Diretora do Senado que verificasse a existência do quórum mínimo, de 41 presentes. Como apenas 28 parlamentares estavam em plenário, a votação foi adiada para terça-feira.
Se a urgência for aprovada nesta data, o projeto poderá ser votado no dia 12. Mas Dutra promete insistir na obstrução, confiando que, nesse dia, poucos senadores comparecem à sessão. A aprovação do projeto surpreendeu os senadores. Eles acreditavam que o governo havia abandonado a idéia desde abril, quando o texto foi retirado da pauta da comissão. ''Esse projeto é um retrocesso, uma violação ao Estado de direito e vai criar ainda mais privilégios numa sociedade desigual'', alertou o senador Jefferson Péres (PDT-AM).

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