O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, admitiu ontem reavaliar a fixação do teto salarial do funcionalismo em R$ 12.720, mas lamentou a reação do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos presidentes do Senado e da Câmara à proposta. ‘‘É lamentável que isso tenha ocorrido, porque em momento algum o Supremo impôs a quem quer que seja valor algum. O tribunal meramente fez sugestões e ponderações sobre a questão’’, disse.
Reservadamente, os ministros do STF criticaram as declarações de FHC sobre a questão, durante conversa informal entre eles antes do início da sessão. Um deles disse que o sentimento era de ‘‘desapontamento’’ com o comportamento do presidente. Eles consideraram que FHC, por intermédio do porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, praticamente responsabilizou os juízes pela opção do maior teto, embora tivesse concordado um dia antes com a apresentação de um projeto de lei fixando aquele valor.
Já Celso de Mello disse que FHC, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não apresentaram ‘‘nenhuma resistência’’ à proposta de R$ 12.720, apresentada pelo STF na reunião conjunta para definição do valor. ‘‘O presidente disse apenas que a posição dele sempre tinha sido favorável ao teto de R$ 10.800, mas que concordava com o valor maior porque era preciso buscar o consenso (na reunião da última segunda-feira entre os chefes dos Três Poderes).’’
Mello apresentou a proposta de maior teto a FHC, ACM e Temer em nome dos outros ministros do Supremo. Ontem, voltou a afirmar que não se opõe, pessoalmente, ao limite de R$ 10.800 (salário do STF excluída a gratificação paga a três ministros por atividade temporária na Justiça Eleitoral).
Diante da reação negativa ao teto proposto, os ministros do Supremo poderão examinar alternativas para a fixação do limite de R$ 10.800, como a interpretação jurídica da Constituição que permitirá o pagamento de gratificação de R$ 1.920 aos três membros do tribunal que atuam na Justiça Eleitoral.
Essa proposta enfrentará a oposição dos outros juízes, que têm salários vinculados ao do STF e fazem pressão pelo maior aumento. Mello disse que o Supremo só deverá se reunir para discutir a questão em fevereiro, após o recesso do Poder Judiciário, que começa na sexta-feira. Mello disse que o Congresso tem autonomia para modificar a proposta e criticou o fato de o Supremo participar da negociação para a definição do teto. ‘‘O Congresso é o único árbitro constitucional da fixação do subsídio.’’
A emenda constitucional da reforma administrativa previu a definição do teto por projeto de lei apresentado consensualmente pelos chefes dos Três Poderes da República e estabeleceu que o valor corresponderia ao salário dos ministros do STF. Em caráter pessoal, o ministro sugeriu mudanças na emenda constitucional como a obrigatoriedade de fixação dos salários dos parlamentares antes do início de cada legislatura e a possibilidade de o presidente da República ou o próprio Congresso definir o valor do teto.
Ele chegou a criticar a existência do teto. ‘‘A fixação de um teto acabou não sendo método eficaz de contenção dos abusos. Não sei qual é o método que deveria ser adotado, mas esse sistema demonstrou ser absolutamente falho (desde a Constituição de 1988).’’

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