Curitiba - O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2 Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou 12 dos 16 acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos feitos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, em março de 2008. Eles foram condenados por crime de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Só em Londrina, a oscip teria desviado R$ 10 milhões.
O presidente da Oscip, Dinocarme Aparecido Lima, foi condenado a 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A mulher dele, Vergínia Aparecida Mariani, titular e administradora de várias empresas envolvidas no esquema criminoso, vai cumprir 14 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão também em regime fechado. Os condenados podem recorrer da sentença.
Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite, Alexandra Laitano, Francisco de Assis Oliveira e Alexandre Pontes Martins foram absolvidos por falta de provas.
O juiz concluiu que o Ciap, por ser uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público (oscip) e não poder ter fins lucrativos, apropriou-se e lavou recursos públicos federais recebidos para execução de programas públicos de saúde e de educação no Paraná, Maranhão e Rio de Janeiro. Ao todo, o peculato e a lavagem de dinheiro somam R$ 28,399 milhões, entre janeiro de 2003 e abril de 2010.
A investigação foi realizada pela Polícia Federal, com participação da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, e provou que eram sacados cerca de R$ 150 mil por mês da conta do Ciap, desviados para o dirigente da entidade, Dinocarme Aparecido Lima. Também eram desviados valores a empresas e pessoas ligadas ao grupo.
A sentença decretou o confisco de bens sequestrados, avaliados em mais de R$ 20 milhões. As penas fixadas variam entre cinco e 17 anos.
Os réus também receberam a proibição cautelar de trabalharem em oscips ou entidades que receberam valores do poder público. Também não podem exercer cargo ou função, por concurso ou comissionados, na administração pública, direta ou indiretamente, ou que envolvam gestão de recursos públicos.
O magistrado afirmou que ''a prisão preventiva deveria ser decretada'' e ''que os acusados deveriam responder presos a fase eventual de apelo (...) Entretanto, a jurisprudência não tem sido rigorosa, via de regra, com o crime de colarinho branco, adotando postura diferente''. E completou: ''se não é o caso de impor a prisão preventiva, é imperativo a imposição de medidas cautelares''.
Em Londrina, a entidade gerenciava a contratação de funcionários para a Policlínica, Samu, agentes de endemias, Programa Saúde da Família (PSF) e PSF Indígena e Sistema de Internação Domiciliar. Os contratos chegavam a R$ 47 milhões.
Em maio do ano passado, a Polícia Federal prendeu 11 dos envolvidos no esquema no Paraná. O trabalho recebeu o nome de Operação Parceria e foi realizado também nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.
O advogado do presidente do Ciap, Alberto Zacharias Toron, foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado. Além de Dinocarme Lima também foram condenados José Ancioto Neto, Fernando José Mesquita, José Roberto de Lima, Sergio Ricardo de Lima, Said Yusuf Abu Lawi, Juan Carlos Monastério de Mattos Dias, Laura Maria Cury Martinelli, Antônio José Viana Neto e Valmir de Arruda Leite.

mockup