Em uma reunião que durou cinco horas e meia, na Granja do Torto, em Brasília, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu fazer concessões a 26 governadores que vão facilitar o pagamento de suas dívidas. A decisão abre caminho para um ajuste fiscal negociado com os Estados.
A negociação, sem prazo para ser concluída, não exclui previamente o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), que poderá aderir às propostas. FHC manteve a decisão de não modificar os contratos de renegociação das dívidas estaduais - que são ‘‘intocáveis , segundo o governo -, mas concordou pela primeira vez em rever o conceito de receita líquida dos Estados para efeito do cálculo da dívida a ser paga para a União. Essa mudança deve fazer com que os Estados comprometam menos de suas receitas para pagar dívidas. ‘‘Se a gente aumenta a receita e a dívida está estacionada, vamos poder pagar melhor’’, afirmou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). Este e outros cinco pontos de ação imediata e outros três a médio prazo foram acertados entre FHC e os governadores, incluindo a ajuda financeira para Estados que queiram se adequar à Lei Camata (atualmente 12 ultrapassam os gastos limites com pessoal) e para a reforma previdenciária dos Estados.
Os governadores decidiram criar quatro comissões temáticas para estudar e detalhar as propostas tiradas da reunião, sob a coordenação do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).
Não há prazos para a conclusão desses estudos, mas os governadores marcaram uma outra reunião geral em Aracaju (SE), no dia 20 de março. O Palácio do Planalto não confirma ainda a presença de FHC. Os governadores de oposição, que chegaram ao encontro ameaçando uma moratória coletiva, disseram-se satisfeitos na saída do encontro. O presidente marcou para a próxima terça-feira um encontro separado com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), seu mais duro oponente na reunião.
Governadores aliados e até de oposição disseram que, se de um lado FHC fez concessões, de outro o governador Itamar Franco, único ausente, terminou o dia mais isolado. Itamar não mandou nem mesmo representantes ao encontro. O Cerimonial da Presidência aguardou até o último momento a presença de Itamar.
FHC fez questão de chamar Itamar para o diálogo. O porta-voz, Sérgio Amaral, deu o recado: o presidente, segundo ele, ‘‘ficaria muito feliz se, nas próximas reuniões, houvesse a presença de 27, e não de 26 governadores .
Grupos Estas são as quatro comissões temáticas formadas na reunião de ontem: o primeiro grupo, que tratará dos Fundos de Previdência nos Estados, será formado pelos governadores do Paraná, Jayme Lerner (PFL), do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PDT), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos (PMDB), da Bahia, Cesar Borges (PFL), e de Sergipe, Albano Franco (PSDB). O segundo grupo grupo, o maior dos quatro, vai tratar de seis temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Subteto Salarial do Funcionalismo, Pagamento de Precatórios (sem emissão de títulos), Utilização Parcial de Depósitos Judiciais, Lei Camata e Relação entre os Poderes. O terceiro grupo vai tratar da Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O quarto grupo está encarregado de discutir as questões de Desenvolvimento e Emprego.

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