A Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira (47 km ao sul de Cornélio Procópio) empossou em sessão extraordinária realizada anteontem seis suplentes. A medida foi iniciativa do presidente da Casa, Vanderley Zacarias Ferreira (PSL). Os seis vereadores que foram afastados pretendem entrar com mandado de segurança na segunda-feira com o intuito de voltar aos cargos.
Em abril, o grupo de vereadores afastados assinou um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo próprio presidente. De acordo com o vereador Edney Marcelo dos Santos (PT), o presidente descumpria o regimento interno com frequência. As supostas irregularidades motivaram Santos a entrar com requerimento para abrir a CEI em 7 de abril. ''Ele não fornecia as pautas das reuniões, negava a palavra aos outros vereadores, entre outras irregularidades'', enumerou Santos.
Os suplentes recém-empossados pediram prazo de 30 dias para analisar a situação. Alguns eleitos no último pleito tentaram entrar na sessão de anteontem, mas foram impedidos pela polícia.
Os vereadores afastados foram surpreendidos pela decisão de Ferreira. O motivo alegado é que os vereadores que assinaram o requerimento não poderiam fazer parte da CEI. Como a Câmara tem nove vereadores, a solução encontrada por Ferreira foi afastar os que assinaram o requerimento e empossar os suplentes.
O vereador Agnaldo dos Santos (PMDB) criticou a atuação da assessoria jurídica da câmara. Segundo ele, o ocupante do cargo atende apenas ao presidente. ''Ninguém consegue falar com ele quando precisa'', alfinetou. Edney Santos declarou que o advogado somente vai à cidade uma vez por semana, apesar de ser contratado para quatro horas diárias. A próxima sessão ordinária está marcada para quinta-feira.
O assessor jurídico da câmara, Marcos Kaimen, explicou que o regimento interno prevê que é necessária aprovação de um terço dos vereadores para abrir a CEI e dois terços para condenar o réu. As opções do presidente eram recrutar os suplentes apenas para a comissão ou afastar os titulares temporariamente.
''Como a Constituição Federal prevê que um município do porte de São Sebastião não pode ter mais de nove vereadores, a solução escolhida foi afastar temporariamente os denunciantes'', explicou Kaimen.
Ele também defendeu-se da acusação de não comparecer com frequência à Câmara. ''A regra geral é que o assessor jurídico esteja de 20 a 40 horas por semana à disposição dos vereadores e não necessariamente no local'', argumentou. (Com Agência Estado)

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