Em interrogatório ontem de manhã na 3 Vara Criminal de Londrina, o presidente da Sercomtel, João Rezende, apresentou documentos que, de acordo com ele, apontam supostas irregularidades cometidas pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) de Londrina em procedimentos de quebra de sigilo telefônico não autorizados pela Justiça. Em março passado, promotores da PIC ofertaram a denúncia contra Rezende por motivo semelhante (leia texto nesta página).
Logo após o interrogatório ao juiz José Marcos de Moura, Rezende e seu advogado, Carlos Alberto Paolielo, informaram que a defesa deve protocolar ainda hoje a documentação que denuncia ''atos irregulares e ilegais'' de promotores da PIC junto à Sercomtel, desde o ano passado.
''Trata-se uma farsa de inquérito. É uma vendeta, não um processo, e temos documentos que comprovam que as razões efetivas (do MP) são subjetivas'', destacou Paolielo. Rezende aludiu ao material como sendo ''pedidos judiciais dos promotores não amparados judicialmente, feitos 15 dias antes desses fatos estourarem''. O presidente da telefônica se refere a um ofício expedido em 16 de setembro passado pelo coordenador da PIC em Londrina, Leonir Batisti. Nele, o promotor pedia ''de modo restrito a agentes envolvidos nas investigações, acesso direto ao cadastro da Sercomtel S/A e da Sercomtel Celular S/A''.
No mesmo pedido endereçado a um os diretores da Sercomtel , Batisti requereu acesso em tempo real às ligações telefônicas monitoradas pelo sistema CDR-View. O software, segundo Rezende, é conhecido ''no máximo por 12 pessoas dentro da empresa, entre as quais não me incluo''. Na prática, permite a obtenção de informações sobre rastreamento de chamadas, bem como de observação de usuários, para fins analíticos encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acesso ao CDR-View possibilita a verificação de quaisquer ligações feitas e concluídas de um telefone fixo da Sercomtel para outro fixo, ou para celular. O pedido do promotor foi negado pela direção da Sercomtel.
''Negamos essa resposta ao promotor, pois não era um pedido judicial. Além do mais, exporia de forma irrestrita todos os usuários'', justificou Rezende. Segundo ele, alguns dias depois a PIC iniciou a ação que resultou no depoimento prestado ontem à Justiça. Rezende evitou usar o termo retaliação. No depoimento, o presidente da Sercomtel negou a denúncia de suposto vazamento de informações sigilosas. ''Nunca dei publicidade a nenhum documento da empresa, e como os documentos originais ficavam a três quilômetros de mim (no Parque de Operações da Sercomtel, no bairro Cervejaria), eu precisava de cópias. Infelizmente o que encontramos foram irregularidades praticadas pelo próprio MP, juntadas nos autos''.
Outro procedimento denunciado pela defesa é a suposta apresentação de um ofício deste ano no qual a PIC estaria ''corrigindo'', sem assinatura judicial, o número de um telefone que deveria ser interceptado. Um dia antes, a Sercomtel havia recebido ofício assinado por uma juíza dando outro número telefônico para interceptação.
Questionado se a apresentação de cópias de documentos dessa origem, nos autos, não fere novamente a lei de interceptações, o promotor da 3 Vara Criminal, Inácio de Carvalho Neto, explicou que não haveria problemas em função do motivo. ''Não visa dar publicidade, e sim, auxiliar na defesa dele'', concluiu. O juiz que ainda não analisou a nova documentação expressou apenas que, tão logo o advogado faça a juntada dela com a defesa, ''isso será analisado em outra oportunidade''.
Paolielo ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, mês passado, pelo trancamento da ação criminal. A iniciativa foi indeferida em 5 de maio, ganhou recurso no dia 8 e, agora, está como relator Eraclef Messias, que ainda não o julgou.

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