Brasília - Como já é tradição nas posses no Judiciário, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou ontem duramente o governo federal. Ele disse que o salário mínimo de R$ 260 e o próprio Brasil são inconstitucionais. ''O salário mínimo brasileiro - inconstitucional desde sua origem - não atende a quesito algum estabelecido pela Constituição. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade, o reajuste da miséria, sob o mesmo e indefectível argumento: a camisa-de-força do modelo econômico-financeiro'', afirmou.
Busato disse que os R$ 260 mensais são insuficientes para garantir a sobrevivência de uma pessoa. ''Que dirá uma família!'', observou. Segundo ele, o salário mínimo é inconstitucional porque não garante o que está previsto na Constituição, ou seja, ser capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência.
O presidente da OAB ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para mudar: ''Foi para mudá-lo que o povo se manifestou maciçamente nas eleições passadas, anseio que persiste até hoje e aguarda firmemente o momento.'' Busato também criticou o modelo econômico adotado pelo governo. ''Prezamos o superávit fiscal, mas prezamos mais ainda o superávit social'', disse o presidente da OAB que também criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.
O presidente Lula não quis comentar o discurso de Buzato. ''Hoje não falo. Entrevista é com o Jobim (novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que tomou posse)'', respondeu o presidente Lula, ao ser indagado sobre as críticas. Lula, que abriu mão da oferta de Jobim de discursar na cerimônia, ouviu com fisionomia fechada o discurso de Buzato.
Os ministros presidentes à cerimônia tentaram defender o governo. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, foi quem mais falou, dizendo que o mínimo é ''razoável e foi o possível''. E o da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, preferiu afirmar que Buzato estava usando figura de linguagem.
O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, se esquivou de comentar, alegando que não havia ouvido as críticas. Mas o ministro das Comunicações, Eunício Guimarães, comentou com outro ministro que estava ao seu lado: ''O que a OAB tem com o salário mínimo?''.
Ao defender o valor no novo mínimo, o ministro do Planejamento afirmou que ''se nós adicionarmos também o salário-família nós veremos que as famílias que recebem salário mínimo estão tendo uma condição razoável. Não vou dizer que seja excelente, mas é uma condição razoável. Estamos cumprindo a nossa obrigação de favorecer a população de menos renda''.
Nem o Judiciário escapou do discurso de Busato. Ele afirmou que o Poder é inoperante. ''Grande parte dos temas inquietantes do cotidiano brasileiro atual, violência, drogas, criminalidade urbana, rebeliões penitenciárias, corrupção administrativa, conflitos fundiários têm, entre os fatores que os tensionam, a inoperância do Poder Judiciário'', afirmou o presidente da OAB.

mockup