Irritado com as afirmações dos procuradores da Fazenda em Londrina, o deputado federal José Janene (PP) afirmou que entraria ainda ontem com uma representação criminal contra eles. ''Estão fazendo política em cima disso'', acusou, para completar que, ''orientado pela Procuradoria Geral da República, não quero me manifestar mais a respeito''. Mesmo assim, o parlamentar foi adiante: ''Fiz parte da Mercoluz, não faço mais. E a Eletrojan está completamente em dia. Há dois anos fiz um parcelamento do que devia à Fazenda, e isso foi pago'', resumiu.
A Prefeitura de Londrina aparece na lista dos 100 maiores devedores de tributos federais na 11 colocação, com uma pendência de mais de R$ 13,3 milhões referentes ao não pagamento de Programa de Apoio ao Serviço Público (Pasep), desde 1996. Conforme a assessoria de imprensa do Executivo, o encargo social teria deixado de ser pago em função de uma lei de 1996 que eximia o Município de recolhê-lo, com base em uma lei estadual. Acionada pela Procuradoria da Fazenda, a Prefeitura foi condenada ano passado ao pagamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à dívida que, informa a assessoria, está sendo negociada em parcelas de longo prazo com a Fazenda.
A Folha tentou contato com diretores, proprietários e representantes legais do maior devedor, a extinta Equipe Distribuidor de Medicamentos Comércio e Representação Ltda, mas ninguém foi localizado. O cunhado de um diretor informou que eles estavam viajando. Dos números constantes em lista telefônica, membros da família Khouri também não foram encontrados. O advogado de causas cíveis de Gabriel Khouri, Sergio Meda, disse que outro advogado falaria em nome do empresário sobre investigações criminais, mas ele estava fora da cidade e com o celular desligado.
Apesar de garantida pelo Código Tributário Nacional, a divulgação dos maiores devedores de tributos foi condenada pelo presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos da Rocha. Para ele, a não diferenciação entre devedores e sonegadores pode ''denegrir a imagem'' de quem não praticou fraude. ''É importante a sociedade saber quem fraudou o erário, mas não misturado a quem deve, sem má-fé'', defendeu. (J.G.)

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