Ayrton Centeno
Agência Estado
A Justiça Federal condenou o diretor-presidente das Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), Cláudio Ávila da Silva, à perda da função pública. Silva, que em sua defesa invocou a frase ‘‘Tudo o que não é vedado é permitido’’, foi condenado juntamente com o ex-ministro de Minas e Energia Alexis Stepanenko e o ex-diretor de Finanças da estatal Delcídio do Amaral Gomez.
A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no dia 17 e somente divulgada ontem. Os três foram julgados pelas vantagens, consideradas irregulares, concedidas a Gomez. A condenação é por improbidade administrativa.
Em março de 1994, Stepanenko nomeou Gomez, então ocupando uma das direções da Eletrosul, como secretário-executivo do ministério e pediu à direção da estatal que fosse concedida licença remunerada ao funcionário.
Embora não pertencendo ao quadro de servidores da Eletrosul, o então diretor de Finanças ganhou a licença paga, ‘‘bem como as vantagens pecuniárias inerentes à transferência de pessoal’’.
Uma semana depois da nomeação, foi assegurada a Gomez, por prazo indeterminado, a continuidade do recebimento da remuneração como diretor. Também ganhou ajuda de custo mensal para manutenção equivalente a 50% dos honorários, duas passagens mensais Brasília-Florianópolis-Brasília e reembolso de despesas com o transporte de móveis e utensílios.

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