Na sessão extraordinária de ontem, os vereadores aprovaram em segunda e última discussão o projeto do Executivo que transforma em autarquia municipal a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel). A mudança para Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel) prevê a criação de 16 cargos comissionados, com um incremento anual de despesa verificado pela Secretaria Municipal de Fazenda superior a R$ 280,7 mil. Na justificativa, a matéria assinalava como medida de economia, na transformação, a extinção de 26 postos de agente de gestão pública, atualmente cargos vagos.
O diretor-presidente da Codel, Cláudio Tedeschi, foi ao plenário ontem juntamente com o diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Edson Antonio de Souza, explicar que a alteração, na verdade, regulamenta uma situação que já ocorre na companhia há pelo menos um ano.
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Câmara já haviam emitido pareceres contrários ao projeto, por avaliarem que a autarquização implicaria em ampliação do quadro de funcionários: de duas diretorias e quatro assessorias para sete assessorias, sete gerências e quatro coordenadorias.
Tedeschi explicou que a modificação do status jurídico da Codel para instituto é exigência do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Ao mesmo tempo, ele garantiu que a estrutura de comissionados a ser criada, na verdade, regulamenta a situação da futura autarquia, hoje empresa pública de economia mista. ''A Codel estava há 33 anos constituída como empresa privada, mas tem tido suas funções modificadas ao longo dos anos, tanto que hoje depende do poder público. Esse impacto de R$ 280 mil apontado pela Fazenda simplesmente sinaliza essas modificações que têm ocorrido ao longo do tempo'', argumentou.
O orçamento da Codel para este ano é de cerca de R$ 5 milhões, mas Tedeschi fez questão de frisar que ''20% serão economizados''. Ao todo, a Companhia tem 21 servidores (12 deles comissionados), e outros 50 emprestados a outros setores da administração.
O diretor de Orçamento do Planejamento também insistiu que o incremento de R$ 280 mil ''só atualiza a estrutura inicial e a que se pretende no órgão''. Souza destacou que a transformação deve gerar uma economia de R$ 208 mil anuais ao erário, uma vez que a autarquia ficará livre de tributos como PIS e Cofins, além de o Imposto de Renda dos servidores serem repassados agora ao Tesouro Municipal, não mais ao Federal. ''Não haverá nenhum cargo novo no Idel, tampouco pedido de mais recursos no orçamento do ano que vem. Até abril do ano que vem (quando vigorará a transformação), só serão feitas adequações orçamentárias e no Plano Plurianual (PPA)'', assegurou Souza. (J.G.)

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