O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, e sua esposa, Cristiane Hasegawa, diretora administrativo-financeira da companhia, já indiciados por falsidade ideológica, ainda poderão responder por sonegação fiscal na compra de um apartamento em agosto de 2010 por R$ 330 mil. Nadai admitiu publicamente que efetivamente recolheu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apenas sobre R$ 170 mil. O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, retomou esta semana as investigações iniciadas em maio, durante a operação Antissepsia, que apurou fraudes e desvio de recursos na Saúde.
O entendimento inicial era de que a punibilidade ao crime de sonegação estava extinta, uma vez que Nadai recolheu o que faltava do total do imposto devido (de R$ 6,6 mil) após o início da investigação. Porém, ele foi multado em aproximadamente R$ 17 mil pela Secretaria Municipal de Fazenda por ter deliberadamente deixado de pagar o ITBI e está recorrendo. ''Somente podemos descartar o crime fiscal quando o processo administrativo na fazenda pública estiver concluído, o que não é o caso ainda. Para não haver sonegação é necessário que o contribuinte tenha quitado o imposto e todas as obrigações acessórias'', explicou o delegado.
O indiciamento de Nadai e Cristiane, em junho deste ano, se deu porque, segundo o delegado, ficou claro que a falsificação da escritura pública do imóvel (registrada com valor menor) não teve somente a intenção de sonegar imposto, mas de dissimular a origem do dinheiro ou ocultar patrimônio. Depois do indiciamento, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, mas o promotor Cláudio Esteves solicitou novas diligências. ''Chegaram novas informações e houve a necessidade de complementação das investigações, com a realização de mais diligências'', declarou o delegado, acrescentando que solicitou documentos de órgãos públicos e convocou testemunhas, mas não revelou nomes. ''Porém, o que foi feito até agora, não se perde. O indiciamento continua e temos elementos muito claros para isso.'' A reportagem deixou recado ao advogado de Nadai, Walter Bittar, mas ele não deu retorno à solicitação de entrevista.
Empresa
Também faz parte do inquérito a possível participação de Nadai na tentativa de compra de uma empresa da área ambiental cuja função seria disputar serviços públicos na CMTU. A negociação entre o proprietário da empresa e os compradores - Bruno Valverde, presidente do Instituto Atlântico, Oscip acusada de desvio de dinheiro público, e o ex-procurador jurídico do município Fidélis Canguçu, que teria participado no esquema da Saúde - avançou, mas, após a operação Antissepsia, os cheques emitidos ao vendedor foram sustados e a compra foi desfeita. ''Apuramos eventuais atos ilícitos nesta negociação'', disse Flore.

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