O presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Rony Alves (PTB), expediu semana passada portaria para cancelar, pela segunda vez, o pagamento de progressões por conhecimento a servidores que fizeram cursos – inclusive os de nível superior – sem qualquer relação com a atividade legislativa. A medida atinge 54 funcionários que viram seus salários aumentarem vultuosamente a partir de 2004, quando passou a vigorar a Resolução 55/2004, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Legislativo.
Dados do relatório demonstram que servidores que em 2004 ganhavam R$ 2,7 mil e R$ 3,4 mil têm hoje salário de R$ 22,1 mil e R$ 27,6 mil respectivamente (mas não recebem o valor total devido ao teto constitucional que proíbe salários superiores ao do prefeito, que é de R$ 13,6 mil). "Os aumentos são decorrentes da promoção por conhecimento, mas também da promoção por mérito, que é outra situação que temos que avaliar urgentemente sob pena de estancarmos um só problema", disse Rony. Esses aumentos também incluem a reposição salarial do período.
A investigação sobre as promoções na Câmara começou há cerca de um ano e meio e somente semana passada o relatório final – que seria entregue na última sexta-feira ao Ministério Público (MP) – foi concluído. Ao todo, três mil certificados e 70 servidores foram investigados. Treze funcionários nunca apresentaram qualquer certificado e três foram promovidos apenas por certificados de cursos relacionados à atividade parlamentar.

A Câmara ainda não calculou quanto o corte de promoções representa, mas o valor passa de R$ 65 mil mensais, montante economizado em março de 2013, quando as promoções foram suspensas pela primeira vez para 32 servidores

Também está sendo avaliada a possibilidade de sindicância para analisar eventual ato indevido dos servidores que compõem a comissão que autorizava as progressões

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