Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ontem que apoia a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna mais clara a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de processar e punir juízes.
O senador disse que a matéria não entrou em votação na quarta-feira última porque não houve acordo dos integrantes da CCJ. Somente mediante esse acordo, segundo ele, seria possível suspender o requerimento já aprovado, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para realizar uma audiência pública com a participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt.
Ele lembrou que o regimento impede a votação da proposta antes da realização da audiência pública. Demóstenes é também o autor dessa emenda - chamada de PEC do CNJ - apresentada em agosto último, quando se acentuou o movimento para esvaziar a atuação do CNJ.

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